Retrocesso

- segunda-feira - 05/02/2018 Editorial


A mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, para que sentença possa começar a ser cumprida antes do trânsito em julgado, esgotados todos os recursos, foi um reforço considerável no enfrentamento da corrupção. A possibilidade de o réu ser preso depois da confirmação da pena em segunda instância, conjugada com a entrada em vigor em 2014 de uma legislação sobre organizações criminosas, reformatando o mecanismo da colaboração premiada, aumentou bastante a eficácia da ação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça no combate aos crimes de colarinho branco.
Até 2009, o Supremo entendia, com base em duas súmulas, que era possível iniciar-se o cumprimento da pena antes do dito transitado em julgado. Em 2016, no julgamento de um habeas corpus firmou-se mais vez esta possibilidade, porém em estágio liminar.
Pelo fato de o peso deste entendimento e mais a delação premiada serem vitais para o sucesso da Lava-Jato, a questão da segunda instância também passou a fazer parte de debates em cortes superiores e no Congresso. Antes, a delação premiada já se transformara em alvo de grupos.
Crescem as pressões sobre a ministra Carmem Lúcia, o que é inaceitável. Se o Supremo cometer esta reciclagem no entendimento anterior, será acusado de fazer um julgamento sob encomenda para ajudar a livrar da cadeia o ex-presidente Lula e bombardear a Lava-Jato, a fim também de ajudar livrar gente importante que se encontra sob a mira da operação, num dos mais flagrantes casuísmos dos últimos tempos.

 



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