Estacionamento Rotativo Vereador solicita ampliação do tempo de tolerância e conversão de multa em créditos

Débora D.C. Paterno- Assessora Parlamentar quarta-feira - 05/09/2018 Regional

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04), o vereador Vagner Passos (PSD) apresentou Indicação Legislativa encaminhada ao Prefeito, Wilson Trevisan e representante do Departamento de Trânsito- Demutran, solicitando que se estude a viabilidade de estabelecer o tempo de tolerância do estacionamento rotativo em 10 minutos e para que a multa no valor de R$ 10,00 aplicada a quem não aloca a vaga de estacionamento ou passa o tempo estabelecido em alocação, que seja revertida de forma integral ou parcial em crédito para alocação justificativa. Passos ao iniciar a apresentação da indicação lamentou as situações que vem ocorrendo envolvendo o Estacionamento Rotativo, como os casos de agressão contra agentes do estacionamento e observou a falta de suporte dos agentes até mesmo na questão te possuir troco nas transações durante o dia ao auxiliarem nas alocações. Diante dessas situações o vereador ainda criticou o estudo técnico que estabeleceu três minutos de tolerância na vaga. “O tempo de tolerância de três minutos estabelecido em Decreto pelo Executivo é insuficiente para qualquer atividade que o usuário possa fazer e até mesmo localizar o parquímetro em tempo para a devida alocação. Muitos motoristas estacionam seus veículos para atividades rápidas e os mesmos tem a obrigação de pagar o tempo mínimo que é de 30 minutos, ou seja, pelo menos R$ 1,00, sendo que em muitas vezes em menos de 10 minutos conseguem retornar a seus veículos e desocupar a vaga”, salienta. Multas revertidas em créditos Ainda, sobre as multas a quem não aloca a vaga de estacionamento aplicadas no valor de R$ 10,00 a sugestão do vereador Passos é que esta seja revertida em créditos, seja o valor integral ou parcial, para posteriormente ser utilizado na alocação de vagas, forma que já é utilizada em outras cidades com estacionamento rotativo. O vereador observa que em São Miguel do Oeste ao realizar a regularização quando da notificação por não pagamento de alocação, o usuário deverá pagar o valor de R$ 10,00 equivalente a 5 horas de estacionamento. Já em Ituporanga-SC cidade em que a mesma empresa que gerencia o estacionamento rotativo (Estacionamento Digital) atua, ao realizar a regularização quando notificado, que custa o equivalente a 5 horas de estacionamento, você recebe em seu cadastro os créditos no total de 2 horas ou recebe duas raspadinhas que também representam 2 horas, ou seja, a multa é convertida em créditos.


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