OPERAÇÃO ÁGATA GRAAL

.- . terça-feira - 25/09/2018 Geral

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A Operação ÁGATA GRAAL iniciou às cinco horas do dia 24 de setembro de 2018 com o objetivo de intensificar a presença do Estado na região de fronteira, por meio de ações de controle de tráfego de ilícitos na área de operações. Essa área tem uma extensão de aproximadamente 3.500 km, ao longo da fronteira dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e do Paraná – extensão similar à fronteira entre os EUA e o México. A operação iniciada não tem prazo definido para seu término e conta com a participação de tropas da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, atuando em coordenação com os Órgãos de Segurança Pública e de Fiscalização, tais como o Departamento de Polícia Federal, Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Polícias Civil e Militar desses estados. Mais de 3 mil militares e civis das esferas Federal, Estadual e Municipal, com suporte direto de 30 aeronaves e cerca de 10 embarcações fluviais blindadas e de pequeno porte, estão empenhados em fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos delitos transfronteiriços, conforme prevê o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, instituído pelo Decreto Presidencial no 8.903, de 16 de novembro de 2016. Esse Programa tem como diretriz a atuação integrada e coordenada das Forças Armadas, dos Órgãos de Segurança Pública, dos Órgãos de Inteligência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa tem como um de seus objetivos integrar e articular ações das Forças Armadas, de segurança pública da União, de inteligência e de controle aduaneiro com as ações dos estados e municípios situados na faixa de fronteira fechando assim uma faixa fronteiriça ocidental do Brasil para a entrada de ilícitos. A Operação ÁGATA GRAAL é regulamentada pelo Decreto no 85.064, de 26 de agosto de 1980 e com amparo na Lei Complementar no 97, de 09 de junho de 1999, alterada pelas Leis Complementares no 117, de 2 de setembro de 2004 e Lei Complementar no 136, de 25 de agosto de 2010.


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