Nova releitura - Autoridades buscam instalar casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência em São Miguel do Oeste

.- . segunda-feira - 06/05/2019 Regional

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Autoridades buscam instalar casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência em São Miguel do Oeste

Medida está prevista na Lei Maria da Penha. Grupo visitou Casa Abrigo em Chapecó na última semana para conhecer estrutura e buscar subsídios

A criação de um serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência em São Miguel do Oeste é a proposta de um grupo de autoridades para oferecer uma estrutura adequada no atendimento às vítimas e suas famílias. O presidente da Câmara de Vereadores, Everaldo Di Berti, o juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca, Márcio Cristófoli, e a delegada da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCami), Lisiane Junges, visitaram na última sexta-feira (26) a Casa Abrigo, em Chapecó, para conhecer o funcionamento e buscar subsídios para a instituição de um espaço semelhante em São Miguel.

A visita foi acompanhada pela assistente social da gestão de Chapecó, Emanuelle Borsoi, e pela coordenadora do abrigo, Ariete Lauxen. A unidade em Chapecó funciona desde 2005 e possui capacidade para 14 pessoas, porém já chegou a ter 22 pessoas acolhidas. Para o atendimento a essas vítimas de violência e suas famílias, o local conta com oito servidores: uma coordenadora, três monitoras sociais, três auxiliares de serviços internos e uma auxiliar de serviços externos. O custeio é realizado pelo Município de Chapecó.

As mulheres acolhidas recebem materiais de higiene e, se necessário, também doação de roupas, já que muitas saem às pressas de casa. Elas permanecem no local o tempo necessário, porém dificilmente mais de uma semana. A permanência é temporária, ou seja, é uma casa de passagem para que fiquem até conseguir outro local seguro para poderem voltar às suas vidas normais, o que dificilmente permanecem por mais de dois a três meses, em casos excepcionais.

Dados da DPCami revelam que São Miguel do Oeste já registrou, em 2019, 238 crimes de situação de violência doméstica. No mesmo período, foram formalizados 73 pedidos de medidas protetivas de urgência, e realizadas 18 prisões em flagrantes.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Everaldo Di Berti, a intenção é buscar parcerias com municípios do Extremo-Oeste e instalar em SMO uma casa abrigo para o acolhimento de mulheres em situação de violência. O vereador ressalta que o atendimento às mulheres em casas abrigo é previsto na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. “Mas para instituir esse acolhimento é preciso unir forças e parcerias, a fim de que esse projeto seja posto em prática”, destaca Di Berti.

A delegada Lisiane Junges também apoia a implantação de uma casa abrigo em São Miguel do Oeste. “Como trabalho cotidianamente com ações voltadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e de gênero, conhecer a casa onde são abrigadas quando estão em situação de risco, na cidade de Chapecó, foi animador, pois além de testemunhar a dedicação da equipe envolvida na iniciativa, foi possível vislumbrar o quanto um local dessa natureza pode auxiliar na proteção das mulheres vulneráveis em nossa região”, afirma ela.

Neste sentido, conforme previsto na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), cabe ressaltar que no que tange ao atendimento às mulheres em Casas-Abrigo, as medidas protetivas devem garantir a integridade física e moral da mulher nos casos de risco de morte e de seus filhos dependentes, os quais também são vítimas de violência familiar direta ou indireta nos domicílios. Proporcionando um ambiente acolhedor e estrutura física adequada, assegurando um atendimento personalizado, de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos e às necessidades das usuárias, com a oferta de condições de acessibilidade e privacidade, habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, bem como favorecer o convívio familiar e comunitário local. Tudo a contribuir para o resgate e fortalecimento da sua autoestima. Tendo dentre outros objetivos.



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