Município e Ministério Público celebram acordo para liberação do Loteamento Occai

.- . segunda-feira - 01/07/2019 Geral

Alvarás de construção de unidades novas ou em regularização poderão ser expedidos desde essa segunda-feira pelo Município

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Na tarde da última sexta-feira, 28 de junho, o Município de Descanso e o Ministério Publico (MP) local celebraram acordo para conclusão das obras e regularização do Loteamento Stanislau Occai.

Pelo consenso, o Município realizará, dentro de dois anos, a conclusão das obras de pavimentação no modelo parceria com os moradores do empreendimento. A regularização ambiental ficará para a parte final do período, tendo em vista que o loteamento já tem os lotes matriculados individualmente.

Com base no acordo, o Município poderá desde já, expedir os alvarás de construção para obras novas e regularização das que haviam sido embargadas, desde que haja projeto da edificação.

Segundo o prefeito Sadi Inácio Bonamigo, o Governo Municipal, por meio do Departamento Jurídico, não mediu esforços para obter mais essa conquista e promoverá a regularização, assim como faz de outras áreas que estão em processo. “É uma vitória de toda aquela parcela da comunidade, pois elimina os entraves judiciais e permite o uso pleno das propriedades por quem adquiriu ou vai adquirir”, enfatiza Bonamigo.

“Embora as regras para abertura de loteamentos em Descanso estivessem obscuras, já fizemos algumas adaptações na lei e enviaremos nessa semana outro projeto para instituir o plano diretor, buscando melhorar ainda mais a legislação, pois o poder público além de ser ágil e eficiente, deve garantir dignidade para a população”, destaca o prefeito.

Os próximos atos devem iniciar com reunião entre moradores para organizar os trabalhos de projeto, formatação do leito, drenagem pluvial e em seguida o assentamento da pavimentação. 



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