Audiência pública sobre faixas de domínio em rodovias estaduais melhora os caminhos para a regularização fundiária

.- . sexta-feira - 04/10/2019 Geral

Bonamigo destaca que o esforço com a equipe de governo é para garantir segurança, tranquilidade e uma melhor qualidade de vida com a regularização dos terrenos às famílias

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Cerca de 150 pessoas participaram da audiência pública na noite de ontem, em linha Campinas, interior de Descanso. Além de prefeitos e vereadores da região, moradores de Cruzinhas e São Valentim também acompanharam o debate sobre "As Faixas de Domínio Adjacentes às Rodovias Estaduais".

Por sugestão e apoio do Governo de Descanso a respeito do tema, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina por meio da Comissão dos Transportes e Desenvolvimento Urbano organizou a programação para buscar propostas para uma nova legislação estadual, sendo que, atualmente, as faixas de domínios dificultam investimentos e regularização das áreas em aglomerados rurais. 

Para o prefeito Sadi Bonamigo, muitas famílias estão nesta situação no município. “Essa audiência pública sugerida pelo nosso governo é mais um passo importantíssimo para melhorar as propostas a serem encaminhadas pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa visando que essa questão se resolva o mais breve possível. Estamos fazendo todo o esforço com a nossa equipe de governo para garantir segurança, tranquilidade e uma melhor qualidade de vida com a regularização dos terrenos às famílias”.

Segundo o deputado estadual, Fabiano da Luz (PT), a questão é um problema em Santa Catarina. “Como encaminhamento, é buscarmos uma audiência com o Estado, explanar a situação e que ele nos ajude a resolver esse problema. Que a gente possa dar, com as sugestões apresentadas, um fim a essa novela que não tem capítulo final, que vai se estendendo por muito tempo e que deixa os proprietários de áreas sempre na pior situação”. 

Uma audiência pública mostrou que mais de 200 municípios catarinenses são prejudicados por não haver uma diminuição da faixa de domínio. De acordo com o deputado estadual Mauro de Nadal (PMDB), um projeto de lei desta natureza vem sendo debatido no parlamento desde 2017. “Foram cobranças de prefeitos, vereadores e empresários, que, antes da rodovia se tornar uma rodovia estadual, já possuía investimentos. Muitos municípios reclamam que não conseguem regularizar esses lotes em virtude de o Estado possuir esse direito da faixa de domínio”.

A faixa de domínio é uma reivindicação de muitos anos segundo o coordenador regional da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, Jânio Dreyer Schreiner. “O Governo do Estado a partir desse momento vai abrir as conversas. Estou aqui hoje para recolher as informações, aquilo que será definido e decidido pela comunidade, Assembleia Legislativa e Prefeitura, para depois fazer esses encaminhamentos para a Secretaria”, acrescentou.



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