Pacote do governo federal reflete inviabilidade do Estado brasileiro, diz Moisés

.- . sexta-feira - 08/11/2019 Geral

Governador de Santa Catarina manifestou apoio à maioria das propostas. ´A pauta da desestatização tem que ser mais presente´, afirmou

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RCN/PE - A proposta limita que a União seja fiadora dos estados e municípios em concessões de crédito. A crítica que se faz é que isso reduz a solidariedade entre os entes. Qual a sua opinião?

Moisés - O Estado, como ente, é uma ficção. Se nem a União é solvente, os próprios estados e municípios são solventes, criar-se uma garantia sem ter esse lastro é uma ficção, uma ficção contábil. Por isso eu acho que tem que rever quem pode ter garantia. Eu acho que a pauta de retirada do Estado das ações em que ele não deveria estar, em nome dos municípios, é uma pauta emergencial. Vai facilitar, vai diminuir a necessidade de contrair novos financiamentos, diminuir a despesa pública, diminuir o gasto público. A pauta da desestatização tem que ser mais presente.

 

 

RCN/PE - Dentro de uma situação de emergência fiscal, há previsão de congelamento de gastos. Existe o risco de deixar de se investir o necessário?

Moisés - Eu acho que é quase um grito de socorro do governo federal. Se está em emergência fiscal, é porque já não tem recurso para aportar. É quase considerar falência. Eu estou dizendo que o Estado não tem de onde tirar dinheiro, por isso eu decreto emergência fiscal, e eu não tenho dinheiro nem para investimento em questões essenciais. Ele está dizendo o seguinte: se você não tem, não deve fazer. Me parece que é mostrado o seguinte: o modelo de Estado que a gente tem é insolvente. Ele é deficitário. Nós precisamos arrumar dinheiro novo, alternativas de gestão, e flexibilização do Estado para que possa fazer mais com menos. O pacote do governo federal é o reconhecimento da insolvência do Estado brasileiro. É a única forma da gente traduzir isso. Se eu não tiver, eu não preciso pagar, mesmo aquilo que é obrigatório. Eu estou fazendo uma exceção ao gasto constitucional. A constituição manda gastar, mas se não tiver, não vou gastar. É preocupante, mas é realista. Como é realista o orçamento que nós mandamos para a Assembleia Legislativa apontando um déficit, quando era sempre superavitário e nunca foi.

 



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