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  • Empretec inicia nesta segunda-feira em São Miguel do Oeste

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    Melhoria no desempenho empresarial, segurança na tomada de decisões, ampliação da visão de oportunidades e aumento das chances de sucesso nos negócios. Estas são algumas das habilidades desenvolvidas por pessoas que participam do Empretec – um dos maiores programas de empreendedorismo do mundo que está com as inscrições abertas em São Miguel do Oeste. A iniciativa é do Sebrae/SC e conta com a parceria da Associação Empresarial de São Miguel do Oeste (ACISMO).

    O curso está programado para iniciar nesta segunda-feira (22), das 8 às 18 horas, no auditório do Sebrae/SC e segue até sábado (27). As atividades incluem 60 horas de capacitação durante seis dias de imersão em que o participante é desafiado em atividades práticas, cientificamente fundamentadas que apontam como um empreendedor de sucesso age.

    O analista técnico do Sebrae/SC, Miguel Gomes Garrido, destaca que o Empretec é ideal para quem deseja empreender, para quem possui negócios em andamento, bem como para gestores e líderes de empresas que pretendem desenvolver competências intraempreendedoras. A programação inclui dinâmicas que possibilitam enfrentar limitações, vislumbrar oportunidades e encarar desafios, além de trabalhar as dez Características do Comportamento Empreendedor (CCE), que compreendem 30 atitudes comuns aos empreendedores de sucesso.

    18/04/2019 Leia...

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  • PALESTRA COM MONJA COEN ENCERRA JORNADA DAS LICENCIATURAS

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    Mais de 1.300 participantes aplaudiram em pé as sábias palavras proferidas pela Monja Coen na palestra de encerramento da 15ª Jornada das Licenciaturas. O evento é organizado anualmente pelo curso de Pedagogia da UCEFF Itapiranga em parceria com as secretarias municipais de educação de toda região, empresas e cooperativas.

    A programação de encerramento teve musicoterapia com André Bueno, seguido de palavra da reitoria e palestra com a renomada Monja Coen com o tema: entre no fluir da tecnologia e do cuidado gentil com você e todos os seres – aprecie sua vida.

    Em sua fala a Monja destacou: "Hoje eu sei que inter-somos, interconectados com tudo que existe. Somos um só corpo e uma só vida. Estamos em rede. Na rede de Indra, feita de raios luminosos e em cada intersecção uma joia recebendo e emitindo raios em todas as direções. Hoje eu sei que somos corresponsáveis pela realidade em que vivemos, pelo mundo em que estamos e que não adianta reclamar, é preciso agir para transformar".

    A 15ª Jornada das Licenciaturas teve início em 27 de março com a palestra “Deixemos as crianças em paz” com Thiago Berto da Escola Ayni. "A Ayni é uma forma de viver, essa é nossa pedagogia. Uma relação primeiro de tudo de aceitação como adultos, de nos reconectarmos com o nosso ser, com a natureza, de reconhecermos nossa própria essência, nossas verdades e a partir daí desenvolvermos uma nova perspectiva e relação com as crianças: elas são nossos mestres, companheiros de um caminho de evolução como seres humanos, e a oportunidade de compartilhar esse tempo e espaço com as crianças é vista com gratidão e honra. Essa é a nossa base pedagógica. A relação de respeito, carinho e os limites como forma de amor para as crianças. Nesse espaço sagrado, nessa relação entre adultos e crianças, todos crescemos, nos desenvolvemos e avançamos como sociedade, como humanidade", destacou o palestrante.

    A segunda noite da Jornada das Licenciaturas, realizada em 1º de abril, diferentes espaços e temas foram abordados por profissionais e professores. Mais de 400 participantes registraram presença na oficinas, minicursos e mesa coordenada, organizadas nas salas da UCEFF, na AABB e no Auditório da Escola São Vicente. 

    Já no dia 2 de abril, o evento trouxe para Itapiranga a professora Jussara Hoffmann que falou sobre avaliação - caminhos para a aprendizagem para mais de 600 professores e alunos de toda região. Jussara Hoffmann é uma das maiores especialistas em avaliação da aprendizagem do país e fez diversas provocações durante sua palestra sobre o modelo de avaliação utilizado em sala de aula. Citou por diversas vezes a Base Nacional Comum Curricular (BNCC 2018), principalmente no que tange a avaliação dos alunos e a concepção da aprendizagem. "É preciso desenvolver estratégias pedagógicas desafiadoras de modo que as crianças evoluam em todas as áreas do conhecimento, seguras, participativas, criativas, com iniciativa para inventar, descobrir e experimentar", enfatizou a palestrante. 

    No dia 3 de abril foi a vez do educador português José Pacheco, que abordou o tema "corresponsabilidade na educação - escola, família e sociedade" sem apoio dos famosos "slides" que guiam as conversas. Ele mesmo disse no início da conversa com os mais de 400 participantes, que aborda o assunto na perspectiva dos assistentes, logo abrindo espaço para perguntas, que foram respondidas uma a uma no decorrer da noite. Idealizador da Escola da Ponte, em Portugal,  é indutor de mais de 100 projetos para uma nova educação no Brasil e colaborador voluntário no Projeto Âncora, que segue o mesmo método de ensino da “Escola da Ponte”. Uma escola sem séries, sem prova, sem “aula” e focada na autonomia e protagonismo do aluno.

    A coordenadora Maria Preis Welter agradece a todos que participaram da programação da Jornada das Licenciaturas, especialmente aqueles que se envolveram nos momentos artísticos e culturais. "O curso de Pedagogia também agradece os parceiros e os colaboradores da organização deste importante evento já em sua 15ª edição. Esperamos que a Jornada tenha agregado positivamente para o projeto de vida de cada participante", destaca a professora.

    "Queremos agradecer a todos os municípios e empresas da região Oeste de Santa Catarina e Noroeste do Rio Grande do Sul que sempre, de forma efetiva, contribuem para que a jornada seja um sucesso. As parcerias que se firmam nessas horas nos permitem acreditar que somente assim, a educação pode mudar as diferentes realidades que hoje encontramos. Colaborar e ser corresponsável, esse é o nosso grande desafio", ressaltou o pró-reitor administrativo, Cleonir Theisen.

    Já a pró-reitora acadêmica, Alexandra Raffaelli assim se pronunciou na abertura do evento da Monja Coen: "Hoje o ciclo de palestras se encerra, mas temos a certeza e por ter acompanhado todos os momentos, acreditamos, que muitas sementes foram plantadas, basta agora que saibamos cultivar e fortalecer nossas ações a partir de cada aprendizagem construída nessa 15ª edição da Jornada. Que a leveza dessa noite nos conduza a diferentes reflexões e que possamos dar continuidade as ações que juntos construímos em todos os momentos que a jornada nos proporcionou".

    15/04/2019 Leia...

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  • Trevisan defende projetos regionais em Brasília

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    Construção de ponte sobre o Rio Uruguai e liberação para licitar usina de asfalto foram os principais pleitos do prefeito de São Miguel do Oeste, esta semana, na capital federal

    O prefeito de São Miguel do Oeste e presidente da AMEOSC, Wilson Trevisan, participou esta semana da XXII Marcha a Brasília. Na capital federal, Trevisan acompanhou seminários com as principais autoridades políticas do País e inteirou-se do planejamento e propostas do Governo Federal para os municípios. “Ficamos com uma boa expectativa para os próximos meses, de retomada do crescimento da nossa economia, o que possibilitará novos investimentos em diversos setores”, avalia.

    Trevisan também manteve importantes reuniões em ministérios. Na Casa Civil, juntamente com prefeitos do Noroeste do Rio Grande do Sul, foi recebido pelo secretário executivo da pasta, José Vicente Santini. A pauta principal foi a construção de uma ponte sobre o Rio Uruguai, em Itapiranga, que está sendo reivindicada pelas lideranças catarinenses e gaúchas. Na oportunidade, foi dado andamento, ainda, às tratativas para federalização da SC 163, entre São Miguel do Oeste e Itapiranga.

    No Ministério do Desenvolvimento Regional, o prefeito de São Miguel do Oeste pleiteou a liberação para abertura da licitação de uma usina de asfalto para a região da AMEOSC. O próprio Ministério (na época, da Integração Nacional) já havia autorizado a destinação dos recursos para esta finalidade, na ordem de R$ 4,5 milhões, mas a efetivação do repasse esbarrou em questões técnicas levantadas pelo departamento jurídico da pasta, que estão sendo trabalhadas.

    12/04/2019 Leia...

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  • Inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar abrem neste dia 15

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    Candidatos disputarão cinco vagas em São Miguel do Oeste

    Abre na próxima segunda-feira (15), o período de inscrições para quem quiser concorrer a uma das cinco vagas de conselheiro tutelar em São Miguel do Oeste. O prazo final será em 14 de junho. A eleição está marcada para o dia 06 de outubro, das 08h às 17h, na Escola de Educação Básica São Miguel. O voto será facultativo e secreto para todos os eleitores cadastrados no Município. O mandato é de quatro anos, iniciando em 10 de janeiro de 2020.

    A secretária municipal de Assistência Social, Marta Sotilli, explica que foi constituída uma Comissão Especial Eleitoral para conduzir o processo de escolha dos novos conselheiros. A Comissão é composta por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidido por Maria Roselaine Bedin, a qual também presidirá o processo eleitoral.

    INSCRIÇÕES

    “As inscrições devem ser feitas em dias úteis, na Secretaria de Assistência Social, junto ao CAIC, pela manhã, das 07h45 às 11h45, e à tarde, das 13h15 às 17h15. Para se candidatar, é preciso comprovar idade superior a 21 anos, reconhecida idoneidade moral, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal, formação de nível médio, conhecimento de informática básica e experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de residir no município a pelo menos dois anos”, explica a secretária.

    REMUNERAÇÃO

    O atendimento do Conselho Tutelar é das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira, e em sistema de plantão 24 horas. Os conselheiros recebem um subsídio mensal de R$ 1.971,38, além de indenização dos plantões e sobreavisos, no valor de R$ 421,55.

    SAIBA MAIS

    O Edital, assim como as demais informações referentes ao processo eleitoral, estarão disponíveis no mural da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e no site www.saomiguel.sc.gov.br.

     

    12/04/2019 Leia...

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  • Estão abertas as inscrições para o grupo "O Peso da Saúde"

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    O grupo será coordenado pela nutricionista e pela psicóloga do NASF e terá como foco a perda de peso, reeducação alimentar e controle emocional sobre a comida.

    Conforme informações do Secretário Municipal de Saúde Fernando Will, o Município de São José do Cedro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, estará oferecendo encontros semanais para acompanhamento das pessoas que querem perder peso de um jeito saudável. Os encontros vão acontecer na terça-feira no período da tarde. A Psicóloga Michele Seffrin e a Nutricionista Zelma Lima estarão fazendo o acompanhamento dos participantes.
     

    Fernando explica que os encontros terão duração de 3 meses para cada grupo. Será feito semanalmente a aferição de peso e circunferência. Nos encontros serão trabalhados vários temas como: pirâmide alimentar, alimentos saudáveis, dietas da moda, mastigação, atividade física, motivação, metas, crenças, fome emocional, ansiedade, emagrecimento com foco nas emoções e autoestima. As inscrições para o grupo “O Peso da Saúde” podem ser feitas na Unidade de Saúde Central com a Coordenadora dos ESFs Idene Pauli até dia 03 de maio. O Secretário lembra que as vagas são limitadas para que as profissionais da saúde possam oferecer um atendimento e acompanhamento de qualidade a cada integrante.

     

    11/04/2019 Leia...

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  • Inicia período de inscrições para o Processo Seletivo 01/2019

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    Confirmação deve ser feita até 9 de maio

    O Governo de Descanso promove Processo Seletivo 01/2019, para a contratação e formação de cadastro reserva em mais de 25 funções de diferentes atuações. O edital lançado prevê que as inscrições sejam feitas de hoje até 9 de maio. Os salários ficam entre R$ 998 a 4.833,52.

    Executado pela Ameosc, a prova do processo seletivo será em 8 de junho nas dependências da Escola de Educação Básica Everardo Backheuser. A prova teórica será das 9h às 11h30. Já a prática será aplicada no mesmo dia a partir das 13h no Parque de Máquinas.

    Para a inscrição pela internet, o candidato deverá acessar o site www.ameosc.org.br e clicar no link Concursos Públicos. Quem não dispuser de internet deve comparecer na Biblioteca Municipal em horário de atendimento. Independente do procedimento, o boleto bancário deverá ser pago até 13 de maio.

    O edital, que não abrange neste momento o magistério, pode ser conferido nos endereços www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br.

    Vagas

    Assistente social, odontólogo, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, educador físico, médico, médico veterinário, psicólogo, orientador social, técnico em saúde bucal, fiscal sanitário, auxiliar em saúde bucal, técnico de enfermagem, auxiliar administrativo, agente de secretaria, tesoureiro, agente de combate a endemias, auxiliar de serviços gerais, carpinteiro, pedreiro, motorista (categorias c e d), operador de equipamentos rodoviários (categoria c), zelador, mecânico e agentes comunitários de saúde.

     

    Legenda: Provas teórica e prática serão em 8 de junho

    Créditos: Deonir Dalpias (Paulo Dim) / Arquivo Prefeitura

    10/04/2019 Leia...

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  • Redução de benefícios fiscais vai ajudar a pagar a folha, diz Moisés

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    Governo espera arrecadar R$ 750 milhões com mudanças nos incentivos realizadas no ano passado. Maior arrecadação diminui a chance de atraso de salários

    Nesta quarta-feira (10), o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) à frente de Santa Catarina completa 100 dias. Na véspera da data marcante por resumir as primeiras ações de governo, o chefe do executivo disse que a redução de benefícios fiscais vai ajudar a pagar a folha dos servidores estaduais. Moisés concedeu entrevista coletiva nesta terça (9), já que amanhã estará em Brasília acompanhando a tradicional marcha dos prefeitos em defesa dos municípios.

    Segundo o governo, o acréscimo será de R$ 750 milhões. O valor corresponde ao aumento de receita dos cofres públicas decorrente de redução de incentivos fiscais assinados pelo secretário da Fazenda Paulo Eli ainda em 2018, na gestão de Eduardo Pinho Moreira (MDB). Segundo o secretário, esse valor é uma projeção anual.

    "R$ 750 milhões é o dinheiro que a gente vai arrecadar esse ano por conta de incentivos fiscais que foram revisados no ano passado. Eu não estava na gestão, mas o Paulo [Eli, secretário da Fazenda] estava. Essa programação que o Paulo fez garante que hoje a gente tenha condição de pagar salário", disse o governador Moisés. O crescimento foi um dos fatores que fez a arrecadação registrar alta de 14%, quando a expectativa da Fazenda era alta de 8%.

    "Desses movimentos que nós fizemos de economia, já conseguimos aprovisionar o 13º e estamos discutindo com os poderes novas formas de repasse [...] se há alguma projeção de devolução, já estamos tratando para que isso seja devolvido a cada trimestre e baseado nesses novos cálculos, nós temos uma projeção nova da Fazenda de que é possível sim pagar os salários", continuou o governador.

    Além disso, ele descartou privatizações. "Nada será alvo de alienação do Estado", disse. Moisés defendeu que, independente de ser público ou privado, os órgãos precisam de boa gestão para gerar bons serviços públicos e que as empresas estão apresentado superávit.  

    O déficit anual estimado é de R$ 2,5 bilhões. Para tentar reduzir o valor, o governo promete apertar o cinto ainda mais. Uma das medidas é botar em prática todas as ações previstas na reforma administrativa, que segundo o governo trará economia de R$ 124 milhões por ano. Outra é seguir reduzindo os incentivos. "A gente dá incentivo para quem não devia ter", afirmou. 

    Autoavaliação 

    O governo preparou um site especial para divulgar as ações dos 100 dias. Entre elas, estão práticas de economia, gestão e investimentos. Antes da coletiva, Moisés fez uma apresentação das atividades.

    "Essa equipe de trabalho que está aqui hoje talvez seja, na minha avaliação é, a maior obra que o governo vai entregar para os catarinenses. É a partir da ação desses técnicos [...] que a gente vai fazer as entregas e já estamos fazendo essas entregas."

    "O apelo deles não é um apelo de política partidária, é um apelo diante das demandas que a sociedade tem e das entregas que eles precisam fazer. E a partir daí foi plantado um governo por gestão, por resultados", continuou. 

    Ações destacadas pelo governo:

    - Reforma administrativa;

    - Proposta de governo sem papel;

    - Gestão de convênios dentro das associações de municípios;

    - Central de atendimento aos municípios;

    - Manutenção de rodovias;

    - Revisão de benefícios fiscais;

    - Desativação das ADR's;

     

    - Revisão de contratos.

    09/04/2019 Leia...

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  • As armas de uma guerra por investimentos

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    O tema benefícios/incentivos fiscais chegou com força à Assembleia Legislativa de Santa Catarina logo no início dos trabalhos parlamentares, em fevereiro deste ano. A edição de decretos pelo Poder Executivo nos últimos dias de 2018, com a retirada de benefícios que resultariam na elevação da alíquota do ICMS de diversos produtos, mobilizou os deputados, preocupados com as consequências do aumento da carga tributária na competitividade dos produtos catarinenses, ameaçando emprego e renda.

    Diante das negativas do governo em revogar os decretos, sugerindo, inclusive, que existiriam benefícios “de gaveta”, conforme afirmou o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o Parlamento catarinense agiu e foi decisivo para o desfecho da situação: num acordo entre os líderes das bancadas partidárias e dos blocos com representação na Alesc, conduzido pelo presidente do Legislativo, deputado Julio Garcia (PSD), propôs e aprovou um projeto de lei que prorrogou o início da vigência dos decretos, previsto inicialmente para abril, para agosto.

    A medida, já sancionada pelo Executivo, ao mesmo tempo em que agradou o setor produtivo, deu tempo ao governo apresentar, na forma de projetos de lei, a revisão de todos os benefícios concedidos, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), válida para os demais estados e o Distrito Federal.

     

    Santa Catarina está há vários anos em guerra contra outros estados da federação e, mais recentemente, contra países como o Paraguai. É um conflito que ocorre dentro dos gabinetes, sem o conhecimento da maioria da população, no qual o objetivo final é a conquista de investimentos. Trata-se da chamada Guerra Fiscal. E a principal arma atende pelo nome de benefício ou incentivo fiscal.

    Numa explicação simples, o benefício fiscal pode ser entendido como a concessão, por parte do governo estadual, para que um determinado produto ou setor da economia tenha condição especial no recolhimento de um tributo. Na prática, o contribuinte beneficiado, seja ele da indústria, comércio ou serviços, paga menos imposto. No caso dos estados, o principal é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Só em Santa Catarina, ele responde por 80% da arrecadação própria dos cofres públicos.

    Em geral, o benefício fiscal é concedido na forma da redução da alíquota do ICMS a ser pago, como crédito presumido ou mesmo com a isenção total no imposto. Ao arcar com uma carga tributária menor, essa redução poder ser repassada para o consumidor final (com produtos mais baratos) ou mantida para aumentar (ou manter) a margem de lucro.

    O objetivo dessa condição especial é auxiliar setores produtivos em dificuldade, em decorrência de problemas pontuais ou mesmo de uma crise econômica. Mas os benefícios fiscais se tornaram importantes mesmo em períodos de expansão da economia, como uma estratégia para trazer investimentos para o estado ou mesmos mantê-los por aqui, quando são assediados por outras unidades da federação.

    "O benefício fiscal é uma arma indispensável", afirma o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina José Antônio Farenzena, que assumirá, a partir de maio deste ano, a presidência do Sindicato dos Fiscais da Fazenda estadual (Sindfisco). "Se Santa Catarina não tiver mecanismos de defesa, perde suas indústrias para outros estados e até mesmo para outros países."

    "A possibilidade da concessão de incentivos fiscais por parte dos estados cria para eles um diferencial muito importante em relação à captação de investimentos internos e externos. Devido a isso, essa prática se torna muito importante em caso de uma guerra fiscal", complementa o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.

    Critérios

    Conforme Farenzena, todos os benefícios são concedidos com base em estudos elaborados pela área técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. Na maioria deles, são definidas quais as contrapartidas que o setor beneficiado tem que oferecer ao Estado. "Quase sempre há previsão [de contrapartida]. É feito um estudo caso a caso. No caso dos portos, por exemplo, o beneficiado é obrigado a trazer a carga para Santa Catarina. Neste caso, a contrapartida é o desenvolvimento do local onde o porto está instalado", comenta.

    O dirigente do Sindfisco afirma que os benefícios concedidos por Santa Catarina para importação foram importantes na atração de investimentos para as regiões portuárias do estado. "Santa Catarina não é o principal mercado consumidor do país, mas muitas importações entram pelo nosso estado e daqui vão para o restante do país."

    Conforme a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a política de benefícios propiciou um aumento de mais de 370% nas importações catarinenses, que saltaram de 3,4 bilhões de dólares em 2006 para 16 bilhões de dólares em 2014.

    Há casos em que não há a necessidade de uma contrapartida específica para a concessão do incentivo fiscal. "Alho, suínos, madeira, por exemplo, a manutenção dos empregos, dos produtores, é a contrapartida", exemplifica.

    Os benefícios trazem benefícios para todos?

    Ao conceder um beneficio fiscal, o Estado espera manter ou ampliar investimentos em seu território. Ele abre mão de uma parte de sua arrecadação para recuperá-la com o aquecimento da economia ou dos negócios de um determinado setor produtivo. Mas é possível afirmar se realmente os incentivos resultam em benefícios para toda a sociedade?

    O futuro presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindfisco), José Antônio Farenzena, afirma que os ganhos são, muitas vezes, indiretos. "Quando uma indústria vem para Santa Catarina, ela vai construir uma planta, vai movimentar a loja de materiais de construção, vai contratar. Isso gera para o cidadão comum renda, emprego", diz. "Mesmo se não houver ganho tributário, o cidadão vai ter emprego. Quando a pessoa tem emprego, tem renda. Ela consume. Esse consumo se traduz em maior arrecadação de ICMS", prossegue.

    A contadora especialista em análise tributária Vanessa Guesser Alves de Ramos concorda. "Toda uma região acaba se fortalecendo. O ICMS mais baixo vai permitir que muitas pessoas fiquem empregadas. E essas pessoas vão consumir. O ICMS está vinculado ao consumo das pessoas. Quando elas consomem, o ICMS está sendo arrecadado."

    Crescimento

    Farenzena aponta que a arrecadação de Santa Catarina com o ICMS entre 2013 e 2018, auge da crise econômica da atual década, foi a que mais cresceu entre todos os estados do Sul e Sudeste: 53%, bem superior à média nacional, que foi de 30%. Entre 2003 (quando a política de incentivos foi intensificada) e 2018, o crescimento foi de 356,6%, o maior entre os estados do Brasil e bem acima da média nacional (301,4%).

    No entanto, esse crescimento, na avaliação do auditor, não pode ser atribuído apenas à concessão dos benefícios. "Os auditores fiscais têm trabalhado em ferramentas tecnológicas para facilitar o recolhimento de tributos e desburocratizar determinadas situações."

    Ele cita como exemplo o sistema de liberação de importações on-line, integrado com a Receita Federal, que permite o desembaraço das cargas em até oito minutos nos portos catarinenses. "É um ganho de competitividade, que implica em resultados positivos na arrecadação do Estado."

    Setor emblemático

    Um dos setores mais beneficiados com os incentivos em Santa Catarina é o têxtil. Por usar mão de obra de forma intensiva, é um dos que mais gera empregos no Estado, com 170 mil postos de trabalho, conforme dados da Rais 2016.

    As indústrias têxteis catarinenses foram atingidas pela concorrência com os produtos asiáticos. Além disso, são constantemente assediadas por outros estados. Para preservá-las em Santa Catarina, o governo concede crédito presumido de ICMS.

    A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) elaborou um estudo em 2018, denominado Incentivos à Economia, no qual aponta que mesmo tendo recebido em 2016 quase R$ 900 milhões em créditos presumidos, a manutenção do setor resultou em uma arrecadação superior a R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos estaduais.

    "O setor têxtil precisou desse benefício para se manter competitivo", afirma Vanessa. "Neste caso, não é só o ICMS arrecadado a mais. Se a indústria migrar para outro estado ou país, a perda vai ser muito maior que o benefício concedido."

    Importações

    A Fiesc fez uma comparação entre o montante de benefícios concedidos e a arrecadação de ICMS por Santa Catarina. Em 2011, por exemplo, o Estado abriu mão de R$ 4,3 bilhões de receita e obteve uma arrecadação de R$ 15,1 bi. Em 2017, foram R$ 5,6 bilhões de renúncia para uma receita final de ICMS de R$ 25,1 bilhões.

    Para a entidade, "numa conta simples: enquanto as receitas cresceram 66% de 2011 para 2017, o volume de incentivos aumentou apenas 31%, menos da metade."

    A Fiesc também destaca que o volume de incentivos caiu percentualmente com relação à receita de ICMS: em 2011, eles representavam 28%; em 2017, equivaliam a 22%. "Nesse contexto, também salta aos olhos da opinião pública catarinense que o que aumenta mesmo, ano a ano, são as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado", ressalta a Federação.

    Os papéis da Alesc, Judiciário, MP e Tribunal de Contas

    Os benefícios fiscais têm merecido atenção especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina desde janeiro deste ano. Em dezembro de 2018, o Poder Executivo editou decretos que retiravam incentivos para produtos da cesta básica, da construção civil e de outros segmentos da economia estadual. Procurados pelo setor produtivo e preocupados com as consequências dessas medidas para a geração de emprego e renda no estado, os deputados se mobilizaram contra os decretos.

    Mas o envolvimento do Parlamento catarinense com essa questão é antigo. Nos anos 1990, em duas ocasiões, o Legislativo estadual aprovou projetos de lei que autorizavam o governo catarinense a tomar as medidas necessárias para defender o Estado na Guerra Fiscal. Entre essas medidas, estava a concessão de benefícios fiscais.

    Na década atual, em virtude principalmente da queda da arrecadação causada pela crise econômica, e diante de dificuldades para o pagamento de fornecedores por parte do Estado, surgiram, no Parlamento, questionamentos sobre a viabilidade da manutenção dos benefícios.

    No ano passado, a Alesc aprovou uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 que, pela primeira vez, estabeleceu condições para os benefícios. Primeiramente, toda e qualquer concessão deveria ser oficializada apenas após a autorização dos deputados estaduais.

    Em segundo, estipulou que o Estado deveria reduzir até 2022 a renúncia fiscal com os benefícios para, no máximo, 16% da arrecadação. Para isso, uma comissão da Secretaria de Estado da Fazenda deveria fazer a revisão dos incentivos vigentes.

    Em março, após um acordo entre os líderes partidários, a Alesc aprovou um projeto que adiou para o prazo limite (31 de julho) a entrada em vigor dos decretos editados pelo Executivo em dezembro passado. O projeto também revogou o limite para renúncia fiscal com os benefícios e concedeu até 31 de maio o prazo para a Fazenda entregar a revisão dos benefícios ao Parlamento.

    Justiça

    A questão mobilizou também o Ministério Público Estadual (MPSC). Em janeiro de 2017, o MP ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) contra o artigo 99 da lei estadual sobre o ICMS (Lei 10.297/96), que permitia a homologação dos benefícios fiscais apenas com o silêncio da Assembleia, sem a necessidade da votação de um projeto de lei.

    O Judiciário julgou procedente a ação em novembro de 2017 e determinou que, a partir de então, todo e qualquer incentivo só poderia ser concedido com a autorização dos deputados estaduais, mediante votação e aprovação de projeto de lei específico.

    "Essa decisão do Órgão Especial do Tribunal Catarinense é de enorme relevância e representa mais uma conquista do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, tendo em vista que extirpa do ordenamento jurídico estadual dispositivo inconstitucional vigente por mais de duas décadas, pondo fim à prática de concessões de benefícios fiscais relacionados ao ICMS sem aprovação expressa do Poder Legislativo", afirmou o procurador de Justiça Durval da Silva Amorim.

    Tribunal de Contas

    O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) não determinou ao governo estadual nenhuma revisão ou convalidação dos incentivos concedidos pela Fazenda. Conforme o diretor da Diretoria de Controle da Administração Estadual do TCE, Sidney Antonio Tavares Junior, o órgão, dentro de suas prerrogativas, abriu procedimentos de auditoria para verificar a questão legal e os resultados obtidos pelo Estado com a concessão dos benefícios.

    "O TCE não demoniza os incentivos, mas ele tem a missão de verificar se esses benefícios estão sendo avaliados pelo Executivo, se eles trazem resultados para o Estado", afirma. "O tribunal não determinou o cancelamento de nenhum benefício, mas não abre mão de verificar como eles são dados, se as contrapartidas das empresas são cumpridas."

    Tavares Junior explica que a área técnica do TCE já ouviu o Executivo sobre as justificativas para os benefícios. Os procedimentos, quando concluídos, serão encaminhados para o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) e para deliberação dos conselheiros do tribunal.

    De acordo com o diretor, uma das dificuldades enfrentadas pelo tribunal é a dificuldade no acesso às informações sobre os benefícios, sob alegação, por parte da Fazenda estadual, de sigilo fiscal. "Mas o governo que assumiu este ano tem sinalizado uma mudança nesse sentido."

    Setor produtivo defende manutenção dos incentivos

    A Agência AL ouviu as principais entidades representativas do setor produtivo catarinense a respeito do tema Benefícios Fiscais. Todas foram unânimes em garantir que os incentivos são necessários para manter o nível de emprego e renda no estado e que sua retirada traria danos enormes à economia catarinense e à arrecadação tributária.

    Comércio, serviços e turismo

    O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, afirma que os benefícios surgem como uma maneira de corrigir distorções e estimular a competitividade da economia. "Não se pode abrir mão dos benefícios, sob pena de comprometer a geração de renda e emprego." Os setores representados pela federação, conforme o dirigente, recebem 2,4% dos benefícios concedidos pelo Estado. Mesmo assim, os impactos para a economia catarinense são relevantes. "As empresas de tradings e atacadistas, por exemplo, optam por se instalar em Santa Catarina devido à política tributária vantajosa para estes segmentos em relação aos demais estados do Brasil", comenta Breithaupt. "Só esses dois setores empregam quase 500 mil pessoas em Santa Catarina."

    Pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC), o presidente Ivan Tauffer afirma que os incentivos fiscais auxiliam os lojistas na manutenção de seus negócios e no investimento em novas tecnologias, beneficiando a geração de empregos e receitas para Santa Catarina. "É preciso também manter a concessão de benefícios dentro de patamares que os iguala aos incentivos dos estados vizinhos, para não perdermos a competitividade."

    Indústria

    No ano passado, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) elaborou um estudo, denominado "Incentivos à Economia - Mitos e Verdades", no qual defende a concessão dos benefícios fiscais e rebate os argumentos contrários a essa política.

    A federação considera que os incentivos são, na realidade, um investimento social, uma vez que o apoio à atividade econômica mantém ou cria empregos, gera renda e melhora a arrecadação, que pode ser aplicada nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança."O problema do Estado brasileiro não reside na falta de recursos arrecadados por meio de tributos, mas pela má gestão do que se arrecada e pelo reconhecido gigantismo das estruturas administrativas", afirma a entidade.

    A Fiesc considera que, na falta de uma política industrial, os benefícios representam uma estratégia fiscal que primeiramente protegeu alguns setores, mas se consolidou como "ferramenta de fomento para ampliação e atração de novos empreendimentos." Para a entidade, tal estratégia foi fundamental para que o Estado não atrasasse o pagamento dos servidores públicos. "O que parece mais lógico - e estratégico - é manter os incentivos, fomentar a economia, dar empregos, gerar renda e, desta forma, aumentar o consumo - fazendo com que a arrecadação cresça cada vez mais. E, claro, diminuir o tamanho e melhorar a eficiência da máquina estatal. O que precisa ficar claro é que reduzir os incentivos é também reduzir a arrecadação."

    Agricultura e pecuária

    José Zeferino Pedroso, presidente da Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), afirma que retirada de benefícios fiscais é "um golpe duro e desleal contra o produtor rural e o consumidor urbano." Para ele, tal medida encarece o preço final dos alimentos, torna os produtos catarinenses menos competitivos no mercado nacional, aumenta o custo de vida das famílias, além de impactar na inflação.

    A federação também se manifestou contrária à retirada dos incentivos para os insumos agrícolas. Conforme a entidade, o custo de produção aumentaria em torno de 25% e seria suportado quase que totalmente pelo produtor, pois repassar esse aumento para o preço final tiraria a competitividade do produto catarinense na comparação com os de outros estados.

    Contrapontos: dependência e impactos a longo prazo

    Embora a concessão dos incentivos fiscais tenha resultados positivos, há questionamentos a essa estratégia adotada pelos estados na briga pela atração e manutenção de investimentos em seus territórios.

    Professor do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Esag/Udesc), o economista e doutor em Administração Arlindo Rocha estuda o tema Benefícios Fiscais há mais de 20 anos. Ele reconhece aspectos positivos nessa estratégia, mas acredita que, ao final, os resultados permanentes para o poder público e para o setor produtivo não são bons. “O incentivo fiscal, ao meu ver, é nocivo às economias dos estados e do Brasil. No curto prazo, os efeitos são positivos, pois há aumento nos investimentos e na oferta de emprego. Mas a partir do médio e longo prazo, reduzem a arrecadação”, afirma Rocha.

    Outro problema, na avaliação do professor, é a dependência causada pelos incentivos. Para ele, o mais adequado seria atacar os vários pontos que comprometem a competitividade da indústria, com a realização de uma reforma tributária e a redução da burocracia por parte de governos que “gastam mal e gastam muito. Essa política [dos benefícios fiscais] eterniza a ineficiência dos setores e cria uma certa dependência”, afirma o economista. “Por outro lado, nossa carga tributária é extremamente alta. O melhor para resolver o problema da competitividade é reduzir essa tremenda carga em cima do setor produtivo, deixar que as empresas entrem em competição real, inclusive com o exterior.”

    Para Rocha, os benefícios deveriam ser concedidos apenas em situações pontuais, como dificuldades setoriais ou crises econômicas. “É possível usar os incentivos principalmente em setores intensivos no uso de mão de obra. Mas há um problema: eles têm que ser curtos, sob o risco de criar dependência. O setor se acomoda, não consegue mais se livrar dos incentivos e perde competitividade.” O economista também questiona o impacto dos incentivos à população. Para ele, a redução do imposto não chega necessariamente ao consumidor final e serve para manter ou aumentar as margens de lucros das empresas.

    Além disso, Rocha lembra que os municípios são prejudicados, já que 25% do ICMS arrecadado é repartido com eles. “Se você vai receber menos ICMS, o município também vai receber menos. Aqueles que não têm nada a ver com a instalação de uma indústria num determinado lugar vão levar prejuízo.”

    O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, aponta, ainda, que as políticas de incentivo fiscal podem ser nocivas aos cofres públicos. Ele considera que seria salutar a criação de limites para a renúncia fiscal, já que atualmente não há nenhum regramento nesse sentido. “Isso pode acontecer se a política de incentivo fiscal for mal avaliada em sua concessão e os seus resultados não trazerem o benefício esperado, causando queda na arrecadação tributária.”

    Ampliar a discussão

    Economista do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/SC), José Álvaro Cardoso entende que os benefícios fiscais podem ser adotados como estratégia de desenvolvimento, mas defende que devem ser discutidos com a sociedade antes de serem aplicados. “Como são políticas de grande repercussão social, deveriam ser discutidas com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, que são a esmagadora maioria da população. Os trabalhadores deveriam ser consultados, também, porque são fundamentalmente os que geram os impostos arrecadados pelo Estado.”

    Por que os benefícios estão em processo de revisão?

    Em fevereiro deste ano, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, afirmou, em sessão especial na Alesc, que o governo terá que revisar todos os incentivos fiscais e encaminhá-los ao Parlamento para que eles sejam transformados em lei até 31 de julho. Este prazo foi estabelecido num convênio entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e os estados, com o objetivo de convalidar e reinstituir os benefícios concedidos pelas unidades da federação.

    Esse processo é uma exigência da Lei Complementar 160/2017, que estabelece normas para que os incentivos possam ser mantidos pelos estados. Para isso, eles devem ser apresentados ao Confaz e posteriormente aprovados pelos parlamentos estaduais.

    Em Santa Catarina, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 estabeleceu que a Fazenda estadual deveria, até 2022, reduzir para 16% da arrecadação a renúncia fiscal com os benefícios (o que foi revogado em março deste ano pelos deputados). Estabeleceu, ainda, que a secretaria criasse uma comissão para rever os incentivos concedidos pelo Estado.

    “Os governos faziam a concessão por decreto ou por portaria. Com a Lei Complementar 160/2017 e a decisão do Tribunal de Justiça sobre o artigo 99, e também por decisão do Confaz, para a Alesc, não restou alternativa a não ser incluir na LDO a questão dos incentivos fiscais, trazendo para dentro do parlamento essa questão”, explica o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia.

    “A Assembleia é a Casa do povo. Aqui tem que ser discutido tudo que é de interesse da sociedade. Quais os segmentos que passam a ter direito aos benefícios? Por que trazer outras empresas oferecendo tratamento diferente? A Alesc tem a competência de julgar qual segmento terá direito a benefício”, completa o parlamentar.

    Déficit

    O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), assim que tomou posse, em janeiro, anunciou a revisão dos benefícios como estratégia para enfrentar o déficit nas contas estaduais, projetado em R$ 2,5 bilhões para 2019. “Vamos fazer uma análise criteriosa dessas isenções. Vamos verificar se o objetivo da isenção foi alcançado. Nosso objetivo não é quebrar nenhum segmento, até porque o governo depende de todos para arrecadar”, afirmou Moisés, no dia 2 de janeiro.

    No dia 25 de março, quando veio à Alesc para entregar a proposta da reforma administrativa aos deputados, o governador reforçou o compromisso com a revisão dos benefícios. “É um processo que caminha bem. Temos recebido vários setores da economia e ouvido as demandas para podemos revisar e garantir o que é melhor para o setor produtivo e para o Estado.”

    Opiniões sobre a revisão dos benefícios fiscais

    “A Fiesc está de acordo com que a política de desenvolvimento industrial seja avaliada e ajustada, desde que ocorra a partir do diálogo com as categorias econômicas representadas pela entidade. As alterações unilaterais por parte do governo nos incentivos para fazer frente a gastos públicos desmedidos comprometem o desenvolvimento econômico, prejudicando toda a população. Tão importante quanto o esforço da sociedade, é o esforço do governo em reduzir gastos, buscando o equilíbrio das contas públicas, para fazer frente a tempos de austeridade” . Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)

    “Concordamos que seja feita a revisão, desde que acompanhada de uma análise constante e criteriosa sobre o que os outros estados estão dando de incentivos para manter a competitividade frente às unidades federativas. A FCDL/SC entende também que a revisão de incentivos fiscais e as alterações em legislações tributárias devam ser debatidas com todo setor produtivo e poder público conjuntamente” . Ivan Tauffer, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC)

    “A revisão é positiva, mas terá que ser feita com mais diálogo entre os setores produtivos afetados e o governo, visto que o contexto é de competitividade acirrada entre os estados brasileiros. A medida trará ainda maior transparência aos benefícios fiscais em Santa Catarina, possibilitando uma distribuição mais eficiente entre os segmentos produtivos” . Bruno Breithaupt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC)

    “Sentimos que o atual governo tem sido muito receptivo ao setor produtivo. Esperamos que efetivamente vença o bom senso, que se consiga, no diálogo, encontrar o melhor caminho, que não venha a prejudicar o produtor catarinense” . José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc)  

    “A questão deve ser tratada com prudência. Manutenção ou revogação deve ser estudada com cuidado, pois afeta renda e emprego, afeta a segurança jurídica de setores econômicos e a concorrência deles com outros estados e países. A discussão tem que ser feita com calma, estudando setor a setor, ouvindo o setor produtivo e a parte técnica, os auditores fiscais, que analisam os números e conhecem o cenário” . José Antônio Farenzena, do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindfisco)

    “Alguns segmentos econômicos têm, por lei, incentivos que já duram 15, 16, 18 anos. Normalmente, o benefício é concedido em razão de uma calamidade ou intempérie, ou em razão de uma crise financeira, ou ainda para atrair investimentos para Santa Catarina. Fazer a revisão é necessário. Eu pergunto: será que alguns desses segmentos vão continuar tendo esse mesmo direito? Cabe a Secretaria da Fazenda propor à Assembleia e ela aprovar ou não” . Deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc

    09/04/2019 Leia...

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  • O Exército comemora 371 anos de presença no dia a dia do brasileiro

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    O Exército Brasileiro completa 371 anos no próximo dia 19, mas
    a campanha institucional da Força Terrestre já foi lançada. Com o
    tema “Braço Forte, Mão Amiga”, tradicional slogan da Instituição,
    as peças publicitárias ressaltam a presença do Exército no território
    nacional e o importante trabalho desenvolvido com a população.
    Vídeo, jingle, produtos gráficos e postagens para as redes sociais já
    começaram a circular.
    “Você pode não perceber, mas o Exército faz parte do dia a dia de
    todos os brasileiros”, é o que diz o vídeo da campanha do Dia do
    Exército. O objetivo das peças é mostrar ações de Braço Forte, no
    que diz respeito à defesa da Pátria; e a Mão Amiga, mostrando o
    apoio prestado à população em diferentes situações.

    Em São Miguel do Oeste-SC o Sr Tenente-Coronel CARLOS ALBERTO MOUTINHO VAZ,
    Comandante do 14o Regimento de Cavalaria Mecanizado (14o RC Mec), convida toda a população
    migueloestina e do extremo oeste catarinente, para participar das comemorações alusivas ao Dia do
    Exército que ocorrerá na Praça Municipal Walnir Bottaro Daniel.
    Para as atividades de comemoração do Dia do Exército, o 14o RC Mec informa que está previsto
    exposição de material militar, pista de transposição de obstáculos (pista de cordas), pista de
    orientação e outras atividades, nos dias 15 e 16 de abril, das 09:00h às 17:00h na Praça Municipal
    Walnir Bottaro Daniel, além de uma formatura com todo o efetivo do Regimento Lanceiros do
    Ponche Verde que será realizada no dia 16 de abril (terça-feira) às 19:00 horas, também na Praça
    Central.
    O vídeo da campanha pode ser acessado no canal youtube do Exército Brasileiro
    (http://youtube.com/exercitooficial)

     

    09/04/2019 Leia...

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  • DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA É SUCESSO NA EEB EVERARDO BACKHEUSER

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    Descanso

     

    A parceria da família com a escola sempre foi fundamental para o sucesso da educação de todo indivíduo. Pais e educadores precisam ser parceiros nesta caminhada de formação educacional de crianças e adolescentes. Com este propósito é que no dia 06 de abril de 2019, a EEB Everardo Backheuser realizou atividades alusivas ao dia da Família na Escola.

    O evento iniciou-se a partir das 18 horas com a abertura do Museu da Escola , local este que abriga objetos e utensílios coletados ao longo de quatro anos junto a comunidade escolar. A ideia da criação deste espaço teve sua origem em 2016 quando um grupo de professores realizavam o estudo da Proposta Curricular de Santa Catarina. Com o decorrer dos anos, o sonho se concretizou e o espaço foi aberto ao público. Na oportunidade, pais, alunos, e comunidade puderam relembrar um pouco da história do nosso povo através da visita ao museu da escola.

    Às 19 horas, iniciaram-se as apresentações no ginásio de esportes da Escola. Após as boas vindas, ocorreu apresentações de danças típicas: alemã, italiana e polonesa com referência a colonização do município, sendo que as mesmas foram intercaladas com músicas interpretadas pelos professores Christofer e João Seára.

    O teatro de sombras abrilhantou a noite com a peça “O Ciclo da Vida”, onde retratou-se as diversas fases da vida do Ser Humano. Pra encerrar as apresentações, ocorreu a dança da integração envolvendo alunos, profissionais e familiares em confraternização.

    Após, foi servido o jantar na área coberta da escola com os pratos típicos czarnina (sopa polonesa) e risoto no tacho.

    Conforme o Diretor Gilmar José Dalmolin, o evento superou as expectativas e  contou com a participação de aproximadamente 600 pessoas. Segundo ele, a programação é o resultado de muito trabalho coletivo e empenho da comunidade escolar, das Entidades Democráticas como Grêmio Estudantil,  Conselho Deliberativo e APP, destacando a importância do acompanhamento familiar no desenvolvimento dos estudantes.

    09/04/2019 Leia...

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  • PSDB-SC aprova proposta de chapa de consenso para a eleição do novo Diretório Estadual

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    Convenção Estadual dos tucanos catarinenses será no próximo dia 4 de maio, na Alesc

     

    Em reunião da Comissão Executiva Estadual do PSDB nesta segunda-feira (8/4), na sede do partido, em Florianópolis, as lideranças tucanas aprovaram a proposta para que a Convenção Estadual, marcada para o próximo dia 4 de maio, no Plenário da Alesc, tenha uma chapa de consenso à eleição do Diretório Estadual, agregando os principais nomes do sigla no Estado.

    O objetivo dessa proposta de chapa de consenso, segundo o presidente estadual do PSDB, Deputado Marcos Vieira, é fazer da Convenção Estadual uma demonstração de unidade do PSDB, que já deu início a uma reestruturação em todas as regiões durante as Convenções Municipais, no início do mês, realizadas em mais de 200 municípios. "Mas de forma alguma o que foi deliberado pela Executiva Estadual impede que possam haver outras chapas, se for do desejo de algum filiado tucano formá-la nos prazos estatutários", destacou o Deputado Marcos Vieira.

    O presidente também lembrou que a formação da próxima Executiva Estadual seguirá em pauta nos próximos dias. "O primeiro passo é a formação de um Diretório Estadual que represente bem o PSDB. Temos ótimos nomes para presidir o partido e para formar a nova Executiva, como por exemplo o Ex-Deputado Marco Tebaldi que hoje declarou à Executiva a intenção de ser candidato, e isso será definido nos próximos dias", ressaltou o Deputado Marcos Vieira, que presidiu a sigla nos últimos dois mandados (desde 2015) e não será mais candidato.

     

    Novo Diretório

     

    O Ex-senador Dalirio Beber apresentou aos membros da Executiva a proposta de critérios para a formação do novo diretório, contemplando todos os segmentos do partido - prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretariados do partido e lideranças tucanas, além de todas as regiões do Estado. "Seguramente mais de 80% dos candidatos nas últimas eleições, eleitos ou não, estão contemplados. O PSDB cresceu nos últimos anos, adquiriu capilaridade em todo o Estado, então tornou-se praxe que o Diretório Estadual representasse esta condição", explicou Dalirio Beber, que também é presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV) em Santa Catarina.

    A Convenção Estadual do PSDB-SC será dia 4 de maio, das 13h às 17h, no Plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), na Capital. Serão eleitos para um mandato de dois anos o novo diretório estadual, composto de 105 membros titulares e 35 membros suplentes, os delegados do Estado à Convenção Nacional do PSDB (22 titulares e 22 suplentes), além dos novos membros dos conselhos de Ética, Fiscal e Político. Também serão escolhidos os novos membros dos Secretariados da Mulher, da Juventude, de Prefeitos e Vice-Prefeitos e de Vereadores, do Tucanafro, do PSDB Sindical e da Diversidade Tucana, além da nova gestão do ITV Estadual.

    09/04/2019 Leia...

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  • Unoesc está com inscrições abertas para o Processo Seletivo e Vestibular

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    Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Unoesc e para o vestibular. São vagas para cursos distribuídos em 10 municípios – Campos Novos, Capinzal, Chapecó, Joaçaba, Maravilha, Pinhalzinho, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Videira e Xanxerê. Para realizar a inscrição, basta acessar o site da Unoesc.

    Do total de cursos disponíveis, 24 tem ingresso por meio do Processo Seletivo, que é a forma de ingresso na universidade no qual a seleção dos candidatos é realizada com base na média do histórico escolar do ensino médio ou pela nota da redação do Enem.

    No site, está disponível a lista dos cursos oferecidos e o campo para que seja anexado o histórico escolar ou a nota do Enem. O processo seletivo não cobra taxa de inscrição. A relação dos candidatos classificados será divulgada em chamadas semanais.

    A outra forma de ingresso é o vestibular que está com inscrições abertas para o curso de Medicina. As inscrições vão até o dia 6 de maio e também podem ser feitas no site da Unoesc.

    O vestibular da Unoesc faz parte do Sistema Acafe. A prova é composta por uma redação e questões objetivas e poderá ser realizada em um dos municípios relacionados no requerimento de inscrição. A prova será realizada no dia 9 de junho e a divulgação dos resultados está prevista para dia 19 de junho.

    08/04/2019 Leia...

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  • Irmão Arno é o novo diretor do Colégio Peperi

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    São Miguel do Oeste

    Desde o início do ano letivo o Irmão Arno Francisco Lunkes assumiu a direção geral do tradicional Colégio La Salle Peperi. Procedente de Porto Alegre (RS), o Ir. Arno exercia suas atividades em educandários lassalistas da capital gaúcha. Natural do interior de Santo Cristo, hoje Alecrim (RS), tem uma vida dedicada ao mundo da educação tendo já atuado como educador em nove diferentes instituições de ensino da rede la salle.

     

    Em entrevista ao jornal Imagem, o Ir. Arno explica que a primeira impressão foi muito boa. Disse que a estrutura física e organizacional do educandário, construída ao longo da História, propiciam e criaram as condições ideais para o ensino de qualidade.

    Questionado sobre expectativas e novos projetos: respondeu que ainda está na fase de adaptação e por isso, inicialmente irá dar continuidade aos projetos desenvolvidos pela gestão anterior. Eventuais mudanças ou novos projetos serão debatidos com a comunidade escolar, privilegiando o trabalho em equipe. 

    Sobre a cidade e região disse estar impressionado como um povo de diferentes etnias construiu uma bela cidade e convive em harmonia.

    Por último, ele destacou que o Colégio La Salle Peperi se orgulha em fazer parte da história de São Miguel do Oeste, visto que, a história da escola e da cidade estão interligadas pelas várias contribuições que o Colégio realizou para o desenvolvimento do Município, e por ser pioneiro no contexto da educação, cedendo suas instalações para a Universidade, bem como a doação do terreno para a construção do parque ecológico, La Salle.

     

    08/04/2019 Leia...

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  • Oito candidatas disputarão as vagas para a Soberania de Tunápolis

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    Foram homologadas na manhã da última terça-feira, dia 02, as candidatas que disputarão as vagas de Rainha e Princesas da 14ª Efacitus. No total, oito jovens mulheres efetuaram a inscrição.

    São elas: Ana Maria Thomas, Camila Kraemer, Maria Eduarda Cardoso, Monique Berwanger, Pâmela Bracht, Tainara Maria Nicodem, Tainara Thomas e Victória Schneiders.

    Nos próximos dias, a Comissão Central Organizadora do aniversário de 30 anos de Tunápolis estará oferecendo minicursos de postura, desfile, etiqueta, comportamento e oratória. O baile de escolha será realizado no dia 25 de abril, véspera de feriado municipal, às 20h30min, no Ginásio Municipal Cacildo Froelich. A entrada será gratuita e a animação da Banda K'necus.

    Os familiares, torcidas, patrocinadores ou comunidade em geral que deseja prestigiar o desfile com maior conforto, poderá adquirir uma mesa para oito pessoas no valor de R$ 130,00, na AEST, pelo fone 3632 1564.

    As candidatas serão avaliadas pela comunicação, harmonia física, beleza, simpatia, elegância e desembaraço. As três eleitas já terão compromissos com a CCO no dia 26, aniversário do município, e no dia 27, onde serão prestadas homenagens pelos 30 anos de emancipação. Além disso, terão a responsabilidade de representar o município e a Efacitus perante os eventos regionais, intensificando os trabalhos em 2020, ano da 14ª Efacitus.

    O Prefeito, Renato Paulata, parabeniza todas as candidatas pela coragem e determinação. "Queremos fazer um agradecimento especial também aos pais destas meninas, que apoiaram a escolha das filhas para que, assim, Tunápolis possa novamente ter um evento de grande nível na escolha das Soberanas que irão muito bem representar o município", finaliza.

    08/04/2019 Leia...

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  • NOVO realiza apresentação em São Miguel do Oeste


    No próximo dia 16 de abril o núcleo do Partido NOVO de São Miguel do Oeste realiza uma palestra de apresentação no município. O evento é gratuito e estão convidados todos os filiados e simpatizantes.

     

    Na oportunidade, a estrutura e funcionamento do NOVO serão apresentados, assim como será lançada a campanha de filiação com o objetivo na participação nas eleições de 2020 e 2022.

     

    O NOVO nasceu da percepção de que a mudança que a gente quer não viria dos políticos e partidos tradicionais. O principal objetivo sempre foi melhorar a vida das pessoas, com mais liberdade de escolha, menos impostos, menos burocracia, mais poder aos municípios e um governo focado nas áreas essenciais: educação, segurança e saúde.

     

    Nas eleições de 2018 o NOVO fez mais de 22 milhões de votos. O candidato a presidente, João Amoedo, ficou na quinta colocação. Além disso, elegeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e 20 parlamentares, sendo 8 deputados federais. O NOVO de Santa Catarina conta com um Deputado Federal, Gilson Marques. Vale destacar que entre as principais bandeiras estão o fim dos privilégios para políticos e a não utilização de recursos públicos para financiamento do partido.

     

     

     

    Apresentação do Novo em São Miguel do Oeste

    Local: Iva Moss Delicatessen (Rua XV de Novembro, 210 – Centro – São Miguel do Oeste).

    Data: 16 de abril de 2019

    Horário: 19h30

     

    Mais informações:

    Júlio Tiezerini – 49 99822 1601

    Diogo Oro Spengler - 49 98815-7699

    Victório Bolfe - 49 98832-6311

    Tiago Agostini - 49 99177-8284

    05/04/2019 Leia...

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  • Vereador apresenta indicação de canalização de córrego

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    Em sessão na noite desta quinta-feira (04) o vereador, Vagner Rodrigues dos Passos (PSD) apresentou indicação legislativa  para que seja canalizado o córrego na rua 31 de Março no centro de São Miguel do Oeste.
    No referido local os moradores relatam que há anos sofrem com o córrego que passa no local o qual apresenta muitos resíduos de esgoto e demais dejetos. Moradores da rua estiveram presentes na sessão acompanhando o pedido do vereador.

    Conforme relatos dos moradores, o problema se agrava em dias de chuva quando o riacho aumenta em 90% o seu volume. Moradores da localidade relatam cheiro de esgoto, cheiro de combustíveis e a proliferação de insetos. Desta forma, verifica-se que a falta da canalização apresenta um sério risco à saúde dos moradores da localidade. Bem como alguns moradores já relatam a preocupação com a erosão.

    Os moradores informam e entregaram ao vereador diversos documentos comprovando os diversos pedidos junto às três administrações públicas incluindo a atual, sendo elas no ano de 2006, 2007, 2009, 2010, 2015, 2017 e 2019.

    Porém, apesar das visitas ao local não obtiveram respostas concretas. “Desta forma, preocupado com a saúde pública e com a segurança das residências, apresentei a indicação e vou acompanhar esta ação até que o projeto seja realizado”, diz Vagner Passos.

    05/04/2019 Leia...

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  • Município Abre Inscrições para Processo Seletivo


    As inscrições poderão ser feitas das 8h do dia 5 de abril até as 23h59 do dia 06 de maio. O processo seletivo é destinado à contratação de servidores pelo período de 1 ano, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por pelo mesmo período conforme a necessidade da Administração Municipal.

    As vagas são para Enfermeiro, Bioquímico, Fiscal de Obras e Auxiliar de Dentista. As inscrições poderão ser feitas pela internet acessando o site www.ameosc.org.br. Os candidatos que não tem acesso à internet poderão realizar a sua inscrição presencial - on-line, em computador do município, para isso, devem se dirigir a Prefeitura Municipal de São José do Cedro, durante o período das inscrições, no horário das 07h45 às 11h45 e das 13h30 às 17h30.

    A prova objetiva é obrigatória para todos os cargos será aplicada no dia 01 de junho, nas dependências do Centro Municipal de Educação Girassol - CEMEG, sito na Rua Nereu Ramos, nº 105, Centro, no Município de São José do Cedro – SC.

    04/04/2019 Leia...

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  • Tunápolis investe em iluminação pública de LED

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    A Prefeitura de Tunápolis, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Urbanismo investiu na revitalização e modernização da iluminação pública da Avenida Cerro Largo. Na última terça-feira, dia 26, a empresa Quark Engenharia, responsável pela manutenção da rede pública, efetuou a troca das 40 lâmpadas da Avenida.

    As lâmpadas antigas eram dos modelos de vapor de sódio, vapor de mercúrio e de luz mista, sistemas que consomem, em média, 400W. O novo sistema instalado consiste em luminárias LED, que consomem 150W, tornando a iluminação mais eficaz e econômica, além de permitir maior luminosidade e segurança à noite. Outras vantagens são a estética do centro urbano, a baixa manutenção que o sistema acarreta e o retorno financeiro em até 18 meses, gerado pela economia de energia.

    A empresa que venceu a licitação para o fornecimento das luminárias foi a Unicoba Energia S.A., de São Paulo, a qual já modernizou os sistemas de iluminação em grande cidades do Brasil, como Florianópolis/SC, São Paulo/SP, Recife/PE, Manaus/AM e Belo Horizonte/MG.

    De acordo com o Secretário, Volmir Pedro Lawisch, o valor investido foi de R$ 28.398,46, proveniente de recursos próprios do município. "A substituição das luminárias da Avenida faz parte do Projeto Iluminar, pelo qual pretendemos, gradativamente, substituir todas as lâmpadas do perímetro urbano. Além disso, outras ações também já foram desenvolvidas para modernizar o fornecimento de luz pública, como o número 0800 8 870870 para abrir os chamados de manutenção e o georreferenciamento de todos os pontos de luz do município", esclarece Lawisch.

    Em setembro de 2018, o Vereador Gustavo Lawisch havia encaminhado uma indicação ao executivo municipal, solicitando a substituição gradativa da iluminação pública por luminárias de LED, visando maior durabilidade, sustentabilidade, eficiência e melhor custo/benefício.

    02/04/2019 Leia...

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  • Vereadores aprovam contas do Município do exercício de 2017

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    A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira (2) as contas do Município de São Miguel do Oeste relativas ao exercício de 2017, primeiro ano do mandato do prefeito Wilson Trevisan. Os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que recomenda a aprovação com ressalvas e recomendações. A aprovação foi por unanimidade e sem discussão.

    Entre as ressalvas do TCE estão o atraso de 26 dias na remessa do balanço geral e demais demonstrações contábeis; a ausência de realização de despesas com recursos do Fundeb remanescentes do exercício anterior no valor de R$ 128 mil; o fato de que o relatório do órgão central do sistema de controle interno não atende nenhuma das exigências contidas em instrução normativa; e a ausência de encaminhamento de pareceres do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal do Idoso.

    O Tribunal de Contas recomenda que o Município adote providências para que os pareceres dos Conselhos Municipais contenham a nominata de todos os membros, quais órgãos ou entidades representam, quem participou da sessão de apreciação das contas, quais os motivos de eventuais ausências, qual o resultado da votação e identificação das pessoas nas respectivas assinaturas e a ata da sessão com a precisa identificação dos assuntos discutidos e registrados em reunião. Ainda recomenda que o Município adote providências para a remessa dos Planos de Ação e de Aplicação, bem como da avaliação de cumprimento dos referidos planos, em relação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    02/04/2019 Leia...

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  • Sicoob entrega prêmios do SicoobCap em São Miguel do Oeste, Guaraciaba e Guarujá do Sul

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    O Sicoob realizou, na manhã desta segunda-feira, a entrega dos prêmios da promoção Sicoobcap 2018, que sorteou 76 motos, 38 carros e 10 pick-ups. No total foram R$ 4 milhões em prêmios. Na unidade de São Miguel do Oeste foram cinco sortudos, que somandos, levaram mais de R$ 300 mil.

    Dentre os ganhadores estão cinco associados do Sicoob São Miguel, que foram premiados com mais de R$ 300 mil. Rolf Edilo Schwarz, do município de Joinville, Claudio Junior Weschenfelder do município de Guarujá do Sul e Salete Bianchi do município de Guaraciaba, cada um ganhou um veículo Fiat Toro, Teresinha Aparecida dos Santos Minetto de São Miguel do Oeste, ganhou uma moto Honda e Adroir Frandoloso Roman de São Miguel do Oeste, ganhou um Fiat Mobi.

    O presidente do Sicoob São Miguel, Edemar Frochetti parabeniza os ganhadores e todos que acreditaram, capitalizaram e participaram da campanha. "Uma das grandes vantagens de se participar da campanha de capitalização é o fato de que, você, capitalizando aumenta a sua cota capital, que é segura e vantajosa, e ainda concorre a prêmios significativos", explica. Ele destaca ainda que distribuir esses prêmios para os associados da cooperativa é gratificante e recompensador. "São os esforços diários de todos os envolvidos que se traduzem na conquista de um sonho para esses associados", finaliza.

    No próximo sábado (30/03), será realizado evento em Chapecó que pretende reunir todos os premiados na campanha estadual para entrega simbólica. Já para os associados do Sicoob São Miguel, nas regiões Extremo Oeste de SC e Sudoeste do PR, na próxima semana, uma caravana percorrerá as cidades para apresentar

    01/04/2019 Leia...

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