Projeto que prevê internação terapêutica de dependentes químicos avança na Alesc

O Projeto de Lei 85/2022, que cria o Programa Estadual Saúde Mental e sem Dependência Química, está prestes a ser votado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), visa atender pessoas com transtornos mentais e dependência química, com foco na população em situação de rua. Após mais de um ano sem tramitação, o projeto recebeu parecer favorável do relator José Milton Scheffer (PP) e já foi aprovado nas demais comissões permanentes. A proposta assegura direitos como acesso ao sistema de saúde, tratamento em ambiente terapêutico e assistência médica e psicológica contínua. Se aprovada na Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, seguirá para votação final em plenário.