Nova lei amplia instrumentos de financiamento e garantias para exportações

A Lei nº 15.359/2026 entrou em vigor, trazendo mudanças nas regras de financiamento às exportações brasileiras. O foco é facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, além de fortalecer os instrumentos de garantia e seguro de crédito. As alterações incluem a ampliação da atuação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e a simplificação do acesso aos instrumentos oficiais por meio de um portal único. A Medida Provisória nº 1.345/2026 complementa a lei, autorizando o FGE a apoiar operações do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Representantes da indústria destacam que a nova legislação visa enfrentar dificuldades enfrentadas por empresas brasileiras no comércio exterior, permitindo maior acesso a financiamentos adequados. As mudanças também contemplam investimentos em projetos sustentáveis e de alta intensidade tecnológica.