Judicialização da saúde gera economia de R$ 378 milhões em Santa Catarina

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o acompanhamento das medidas adotadas pelo estado resultaram em uma economia de cerca de R$ 378 milhões na judicialização da saúde. Os dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) indicam uma redução de R$ 300 milhões em 2025 e R$ 78 milhões no primeiro semestre de 2026. Além da economia, houve uma diminuição no número de novas ações judiciais e uma maior uniformidade nas decisões dos magistrados, com mais de 80% seguindo as recomendações do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). O trabalho começou em 2018, quando o TCE/SC auditou a Secretaria de Estado da Saúde, identificando falhas na gestão de processos judiciais relacionados a medicamentos e tratamentos. A auditoria levou a melhorias, como o fortalecimento do NatJus e a criação do Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde, que centraliza o julgamento dessas ações em uma equipe especializada. Desde a implementação do modelo, foram produzidas 3.960 notas técnicas. O TCE/SC monitorou a implantação das medidas em 2024 e 2026, constatando avanços na gestão das ações judiciais e na articulação entre instituições. A próxima etapa envolve ampliar o modelo para ações que envolvem municípios e planos de saúde.