Vereadores arquivam processo de cassação contra parlamentar de Major Vieira

A Câmara de Vereadores de Major Vieira decidiu arquivar o processo de cassação do vereador Osni Novack (MDB) em sessão realizada nesta semana. O processo foi instaurado após o vereador sugerir a morte de cães em situação de rua durante uma sessão extraordinária em março deste ano. A declaração foi feita durante a discussão de um requerimento que pedia medidas para reduzir ataques de animais soltos nas vias públicas. Novack afirmou que sua fala foi um momento de exaltação e não reflete seu verdadeiro posicionamento sobre o tema. Na votação, os vereadores rejeitaram por unanimidade a cassação do mandato e, por seis votos a dois, também descartaram a aplicação de advertência pública. A comissão processante considerou as declarações 'infelizes e reprováveis', mas destacou que a fala ocorreu no exercício do mandato, estando protegida pela imunidade parlamentar da Constituição Federal. O Ministério Público também arquivou a investigação criminal sobre o caso com entendimento semelhante.