Câmara aprova pedido de audiência pública sobre ECA Digital em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em 14 de novembro, um requerimento da vereadora Cris Zanatta (PSDB) para a realização de uma audiência pública sobre a proteção de crianças e adolescentes na era digital. A data do encontro ainda será definida. O debate será em alusão ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O objetivo é discutir os desafios da proteção infantojuvenil diante do avanço das tecnologias. Entre os temas propostos estão cyberbullying, uso consciente da internet, inteligência artificial, exposição de imagens, proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos, saúde mental e o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. A vereadora destaca que o avanço das tecnologias exige uma atuação integrada entre famílias, escolas, poder público e sociedade para garantir os direitos de crianças e adolescentes e promover um ambiente digital mais seguro. A proposta inclui a participação de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB, Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, escolas, universidades, especialistas em tecnologia e segurança digital, além de entidades da sociedade civil.