Alesc aprova incentivo financeiro para controle do javali-europeu em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em 14 de novembro de 2023, o Projeto de Lei nº 287/2026. O projeto, de autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), institui um programa de incentivo ao controle populacional do javali-europeu. O programa prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido legalmente. O benefício será destinado a pessoas físicas e jurídicas autorizadas a realizar o manejo da espécie invasora, com comprovação de conformidade com a legislação ambiental. O javali-europeu causa prejuízos aos produtores, destrói plantações e compromete o equilíbrio ambiental. O projeto também prevê que o incentivo ajude a custear despesas operacionais dos controladores, como combustível e equipamentos. Se sancionada, a proposta criará uma política estadual de incentivo ao controle do javali-europeu, reforçando ações de proteção ao setor agropecuário e ao meio ambiente.