Alesc aprova incentivo para controle de javalis e política de desenvolvimento náutico

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em 15 de novembro, projetos de lei que criam um programa de incentivo financeiro para o controle populacional de javalis e a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (Zena). As propostas aguardam sanção ou veto do governador. A política náutica visa estimular investimentos e inovação tecnológica, integrando atividades portuárias, industriais, logísticas, turísticas e do setor náutico, sem alterar exigências de licenciamento ambiental. O projeto de controle de javalis prevê pagamento de R$ 100 por animal abatido a pessoas físicas ou jurídicas autorizadas, visando reduzir prejuízos ao setor agropecuário. Além disso, foi aprovada a autonomia administrativa do Departamento de Polícia Penal (DPP) para gestão de armamentos, adequando a legislação às exigências da Polícia Federal. A Alesc também instituiu o Dia Estadual do Flashback e o Dia Estadual da Observação de Aves. Durante a sessão, Carolline Sardá (Psol) tomou posse como deputada estadual, substituindo Marquito, e destacou sua atuação em pautas sociais.