Senado aprova projeto que criminaliza fotos e vídeos de vítimas de acidentes

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.242/2026, que torna crime registrar ou divulgar fotos e vídeos de pessoas mortas ou feridas em acidentes. A proposta foi aprovada em plenário na quarta-feira (15) e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. O projeto estabelece punição para quem produzir ou compartilhar imagens que violem a dignidade das vítimas ou sejam utilizadas com objetivo comercial. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. O texto também fortalece a proteção jurídica à memória e à dignidade das vítimas, permitindo que familiares busquem responsabilização civil e criminal. A atividade jornalística com finalidade informativa permanece resguardada, garantindo que a cobertura profissional de acidentes não será afetada pela nova regra.