Advierten un retroceso importante en lo ambiental si la reforma de la Ley de Tierras avanza

O projeto de reforma da Lei de Terras, proposto pelo Governo nacional, gerou um intenso debate em Misiones. Organizações agrárias e ambientais pedem aos legisladores que não apoiem a iniciativa, que pode facilitar a compra de terras por estrangeiros e limitar a intervenção do Estado na proteção dos recursos naturais. A proposta altera a forma de interpretar a propriedade privada, segundo Leonardo Villafañe, advogado ambientalista. Ele destaca que a propriedade deve ser harmonizada com outros direitos, como o de viver em um ambiente saudável. A Lei 26.737, de 2011, atualmente limita a propriedade estrangeira a 15% das terras rurais do país e impõe restrições para evitar concentração excessiva. A nova proposta busca eliminar esses limites, permitindo que as províncias tenham mais autonomia para aprovar ou rejeitar vendas, enquanto o controle nacional se restringiria a casos de Estados estrangeiros ou empresas estatais. Villafañe alerta que a reforma pode dificultar a regulação do uso da terra e a proteção ambiental, criando zonas de incerteza que podem prejudicar a intervenção estatal. Ele ressalta que a reforma não deve ser vista apenas como uma abertura à investimento estrangeiro, mas como uma mudança que prioriza a propriedade privada em detrimento de outros direitos. A Constituição Nacional garante a inviolabilidade da propriedade, mas permite que o Estado estabeleça regulações para o bem público e a preservação ambiental. Villafañe sugere que a reforma pode criar um cenário onde a intervenção estatal se torne excepcional, dificultando a proteção dos recursos naturais.