MPSC defende valorização das famílias acolhedoras em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou um estudo sobre o acolhimento familiar, defendendo a valorização das famílias acolhedoras e do trabalho de cuidado. O artigo foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional do Ministério Público e propõe mudanças nas políticas públicas. O debate ocorreu em Florianópolis, durante reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Acolhimento de Crianças e Adolescentes, realizada na Casa do Barão no dia 28. A coordenadora do CIJE, promotora Daniela Böck Bandeira, destacou a análise do acolhimento familiar sob a perspectiva da economia do cuidado e da equidade de gênero. O estudo, intitulado “O acolhimento familiar e a invisibilidade da economia do cuidado”, defende maior reconhecimento ao trabalho das famílias acolhedoras. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça equivalência entre acolhimento institucional e familiar, a legislação trata o serviço das famílias como atividade voluntária, o que pode precarizar a função e negar direitos previdenciários e trabalhistas. O estudo também aponta que a maioria das pessoas que exercem atividades de cuidado são mulheres, e essa realidade deve ser considerada na formulação de políticas públicas. Daniela Böck Bandeira conclui que o Serviço de Acolhimento Familiar é essencial para fortalecer vínculos afetivos e garantir um ambiente familiar para crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, mas que o modelo atual precisa ser revisto. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma medida de proteção prevista no ECA, atendendo crianças e adolescentes afastados temporariamente da família de origem. Durante a reunião, representantes do MPSC, do Tribunal de Justiça de SC, da Federação Catarinense de Municípios e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente discutiram estratégias para fortalecer o acolhimento familiar no estado.