CNM convoca mobilização em Brasília para reforçar finanças municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará uma mobilização em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de propostas prioritárias para o equilíbrio financeiro das prefeituras. A mobilização ocorre na segunda semana de agosto, quando deputados federais e senadores devem participar de um esforço concentrado de votações. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o cenário atual é o mais grave já registrado para as finanças públicas municipais. A entidade aponta que propostas que ampliam pisos salariais e criam benefícios sem indicar a fonte de custeio geram impacto bilionário nas contas públicas. Entre as medidas já aprovadas em 2026 estão o piso do magistério, com impacto estimado de R$ 8 bilhões, e benefícios a agentes comunitários de saúde, que podem provocar déficit de até R$ 70 bilhões. Uma das prioridades da mobilização é a PEC 253/2026, que permite que entidades municipais apresentem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Outra demanda é a aprovação do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, presente nas PECs 231/2019 e 25/2022, que já foram aprovadas na comissão especial da Câmara. A CNM busca consolidar avanços antes do período eleitoral, reunindo prefeitos e gestores em defesa de medidas que ajudem a recompor o caixa das prefeituras.