MP arquiva investigação sobre nomeações de Samuel Ramos e Iara Subtil

A 5ª Promotoria de Justiça de Lages arquivou o Procedimento Investigativo Preliminar que questionava as nomeações de Samuel Ramos e Iara Subtil. O procedimento analisava o cumprimento da legislação e dos requisitos do Decreto nº 1.299/2025, do Governo do Estado de Santa Catarina, para a composição das JARIs estaduais. Inicialmente, o Ministério Público decidiu incluir outros dois nomes na apuração, diante de indícios de possível incompatibilidade com a nomeação. O promotor de Justiça Jean Pierre Campos concluiu que a suposta ilegalidade não foi confirmada. A documentação apresentada demonstrou o preenchimento dos requisitos legais para a nomeação dos membros da JARI. A apuração também questionava a compatibilidade entre a participação nas sessões da JARI e a jornada de trabalho dos servidores, que foi comprovada. Com o arquivamento, Samuel Ramos, Iara Subtil e os outros integrantes permanecem em suas funções, com a regularidade de suas nomeações atestada pela apuração.