MPF pede impugnação da candidatura de Elizeu Mattos a deputado estadual

A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Elizeu Mattos, que disputa uma vaga de deputado estadual pelo MDB nas eleições de 2026. O procurador regional eleitoral Claudio Valentim Cristani fundamenta o pedido na condenação de Mattos por crimes de organização criminosa, corrupção passiva, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório. A decisão de primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que aumentou as penas aplicadas. A Procuradoria sustenta que a inelegibilidade permanece até oito anos após o cumprimento da pena, e no caso de Mattos, o cumprimento sequer teve início. O documento também alerta para a possível utilização de recursos públicos na campanha, podendo candidato e partido serem responsabilizados pela recomposição do patrimônio público. O Ministério Público Federal pede que a impugnação seja julgada procedente, declarando Mattos inelegível e indeferindo seu registro para a Assembleia Legislativa. A manifestação não implica que a candidatura já tenha sido indeferida, cabendo à Justiça Eleitoral decidir sobre o registro.