Paternidade socioafetiva é reconhecida em Jaraguá do Sul

A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que criou dois adolescentes por oito anos. A sentença determina a inclusão do nome do pai socioafetivo e dos avós paternos nos registros de nascimento, além da incorporação do sobrenome da família. Após a separação dos pais biológicos, a mãe passou a viver em união estável com o pai socioafetivo, que participou ativamente da criação e educação dos filhos. A convivência diária fortaleceu a relação familiar e consolidou o vínculo de afeto. A família buscou o reconhecimento judicial, que incluiu avaliação psicológica, apontando o reconhecimento mútuo dos papéis familiares. O laudo destacou os vínculos afetivos e o efetivo exercício das funções parentais. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. A magistrada ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro admite o reconhecimento da filiação construída pela convivência e pelo afeto, mesmo sem vínculo biológico. Com a decisão, os registros de nascimento dos adolescentes serão retificados. O vínculo com o pai biológico permanece e a averbação das alterações será realizada após o trânsito em julgado, com o processo tramitando em segredo de justiça.