Empresas devem atualizar dados salariais até segunda-feira

As empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até segunda-feira (31) para atualizar informações sobre remunerações e carreiras. Os dados são utilizados para o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O procedimento deve ser realizado na plataforma E-Social, onde os empregadores precisam fazer login. As informações visam promover a diversidade e apoiar a parentalidade, incluindo comparativos de salários entre homens e mulheres. Empresas que não atualizarem os dados estarão sujeitas a multas de até 3% da folha de salários, limitadas a 100 salários mínimos. O relatório é fundamentado na Lei da Igualdade Salarial, que assegura remuneração igual para trabalho de igual valor. O MTE também analisa dados sobre desigualdades salariais relacionadas a raça, etnia e idade. Após a geração do relatório, as empresas devem publicá-lo em canais acessíveis e comprovar a publicação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro. O 5° Relatório de Transparência revelou que as mulheres recebem, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado. Em maio, o Supremo Tribunal Federal validou as regras da legislação, julgando improcedentes ações diretas de inconstitucionalidade propostas por entidades do setor industrial e comercial.