Congresso vota medida sobre 'taxa das blusinhas' nesta segunda-feira

O Congresso Nacional pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) 1.357 de 2026, conhecida como 'taxa das blusinhas'. A MP propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A sessão deliberativa dos deputados federais está marcada para começar às 18h, após a aprovação do texto na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para votar o relatório favorável ao projeto. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia segurado a instalação da comissão mista, que precisa votar a MP antes que ela perca a validade em 8 de setembro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa reduz a concorrência desleal de produtos importados, especialmente da China, enquanto o governo defende que a redução favorece o consumo popular. Outras pautas de interesse do governo, como propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre a jornada de trabalho e segurança pública, também estão previstas para análise nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a PEC que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso na quarta-feira (2). Além disso, a Câmara pode votar medidas provisórias relacionadas a mototaxistas e entregadores de aplicativo, incluindo a simplificação das regras para mototaxistas e a criação de uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas.