CNE aprova diretrizes para uso de inteligência artificial em instituições de ensino

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades nesta terça-feira (1º). As regras estabelecem diferentes níveis de risco para as aplicações da tecnologia no ambiente educacional. O texto ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Após a homologação, as redes de ensino terão até 12 meses para se adequar às novas normas.

As aplicações de baixo risco incluem ferramentas para organização e planejamento, que não impactam avaliações ou decisões acadêmicas. Exemplos são a organização de materiais didáticos e recursos de acessibilidade.

Os usos de risco moderado envolvem ferramentas que interagem diretamente com os estudantes, como sistemas de tutoria e assistentes institucionais, que devem ter revisão humana e monitoramento frequente.

As aplicações de alto risco incluem sistemas de correção automatizada de avaliações e perfilização individual dos alunos, que podem interferir na trajetória acadêmica. O CNE destaca que decisões avaliativas devem permanecer sob responsabilidade dos professores, conforme afirmou o relator Celso Niskier.

O CNE também classificou como incompatíveis sistemas de pontuação social e vigilância emocional, que tomem decisões automatizadas com efeitos relevantes sobre a vida acadêmica dos estudantes. A intenção das novas diretrizes é orientar o uso da tecnologia sem comprometer os direitos dos alunos e garantir a supervisão humana nas decisões educacionais.