Fecomércio SC critica extinção da 'taxa das blusinhas' e pede isonomia tributária

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) expressou preocupação com a sanção da medida provisória que extingue a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'. A sanção foi realizada pelo presidente da República em 10 de outubro, após aprovação do Congresso Nacional na semana anterior. A Fecomércio SC argumenta que a decisão, referendada em período eleitoral, aumenta a desigualdade competitiva entre o varejo nacional e plataformas estrangeiras, retirando um mecanismo de equilíbrio tributário. A medida, segundo a Federação, aprofunda distorções existentes, já que empresas brasileiras enfrentam uma carga elevada de impostos e obrigações regulatórias, enquanto concorrentes internacionais operam com vantagens. A extinção da taxa é vista como um retrocesso para o ambiente de negócios, desestimulando investimentos no comércio local e comprometendo a sustentabilidade de micro e pequenos negócios. Além disso, a medida pode impactar negativamente a geração de empregos no Brasil, com a migração do consumo para o comércio internacional. A Fecomércio SC destaca que a ausência de isonomia tributária prejudica o varejo brasileiro e compromete a competitividade do setor, ressaltando que o próximo governo deve focar na redução da carga tributária para estimular investimentos e preservar empregos.