Evolução da Política Estadual de Defesa do Consumidor em Santa Catarina

O artigo aborda a trajetória do Sistema de Defesa do Consumidor em Santa Catarina, destacando a experiência do PROCON-SC em 2023. Em 2026, o Código de Defesa do Consumidor completará 36 anos de sanção. A defesa do consumidor se consolidou como política de Estado, com ações desenvolvidas por diferentes governos e órgãos. O PROCON-SC implementou diretrizes em áreas como atendimento, fiscalização e educação para o consumo. O telefone 151 foi aprimorado para permitir a abertura de reclamações. Uma plataforma integrada está sendo desenvolvida para modernizar o atendimento. A relação com Procons municipais foi fortalecida, promovendo a troca de informações e capacitação. A educação para o consumo foi incentivada com a criação da Cartilha Jovem ConsumidorSC. O superendividamento passou a ser tratado especificamente após a Lei nº 14.181/2021, com propostas de orientação e prevenção.