Chapecó recebe circuito de divulgação da Transação Tributária

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizará em Chapecó a terceira parada do circuito de divulgação da Transação Tributária, na próxima quinta-feira, 24. O evento ocorrerá na sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), a partir das 8h30, e é aberto ao público, com inscrições gratuitas pela plataforma Quórum. O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, e outros representantes da PGE/SC conduzirão palestras sobre o programa, que visa a recuperação de débitos tributários e não tributários. A PGE/SC também participará da XXXI Convenção da Contabilidade do Estado de Santa Catarina (Contesc), de 23 a 25 de setembro, onde o funcionamento da Transação Tributária será detalhado ao setor contábil. O programa permite a negociação de dívidas diretamente com a Fazenda Estadual, oferecendo benefícios para regularização de passivos. Atualmente, a Dívida Ativa em Santa Catarina é de R$ 31,6 bilhões, com mais de 707 mil contribuintes. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 250 milhões com os editais da transação tributária, que já publicaram três editais desde sua regulamentação em junho de 2026.