STF decide anular absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 18 de outubro de 2023, anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. O novo julgamento será conduzido pela Justiça de Santa Catarina, sem a participação do juiz e do promotor que atuaram anteriormente. A decisão foi baseada em um recurso da defesa de Mariana, que alegou humilhações durante a audiência de instrução, que se tornaram virais nas redes sociais. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou o desrespeito aos direitos fundamentais da vítima e a revitimização sofrida por ela. Outros ministros, como Luiz Fux e Cármen Lúcia, também criticaram a conduta do juiz e a forma como a audiência foi conduzida. A advogada do acusado defendeu a manutenção da absolvição, mas o STF reafirmou a nulidade da audiência. Em 2023, o juiz Rudson Marcos recebeu advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua atuação no caso. A Lei 14.245, publicada em 2021, prevê punições para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual durante interrogatórios.