Plenário aprova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde de terça-feira (7), o projeto PL 257/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O projeto segue agora para sanção do governador. A LDO define as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual, incluindo ações do governo para o próximo ano, como saúde, educação e segurança. O orçamento projetado é de quase R$ 64 bilhões. Durante a análise na Comissão de Finanças e Tributação, foram apresentadas dez emendas ao projeto, sendo oito de origem parlamentar, focadas em melhorias na malha viária, e duas do Poder Executivo, que visam flexibilizar a gestão orçamentária da Secretaria da Fazenda em relação a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a arrecadação e a distribuição dos recursos públicos.