Ministério da Fazenda anuncia novas regras para propaganda de apostas

O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade de apostas esportivas e jogos online. As medidas, que entram em vigor com uma portaria publicada nesta sexta-feira, 10, exigem que as empresas incluam alertas sobre os riscos das apostas em todas as suas propagandas. Entre as advertências obrigatórias estão frases como: 'Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro', 'apostar pode causar dependência' e 'aposta não é investimento'. A portaria também proíbe propagandas que induzam o consumidor ao erro, como apresentar apostas como forma de investimento ou solução financeira. Especialistas não poderão sugerir estratégias ou indicar quais apostas seriam mais vantajosas. Além disso, a divulgação de históricos de premiações que possam incentivar novos apostadores é proibida. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo adotará rigor na fiscalização da publicidade voltada às apostas, especialmente para proteger crianças e adolescentes. Essas novas regras fazem parte das ações do governo federal para ampliar a proteção aos consumidores e regulamentar a publicidade do setor de apostas.