Florianópolis endurece regras para limpeza de terrenos e imóveis abandonados
SC em Pauta , revisado por IA - Florianópolis - 14/07/2026 17:08 - Visualizações: 11
Florianópolis sanciona lei que exige limpeza de terrenos e imóveis abandonados em 48 horas, com multas para descumprimento.
A prefeitura de Florianópolis sancionou uma nova lei que estabelece prazos e penalidades para a limpeza de terrenos e imóveis abandonados. A legislação determina que proprietários têm 48 horas para realizar a limpeza após notificação da Vigilância em Saúde. A medida visa reduzir riscos à saúde pública e melhorar a segurança urbana. Caso a limpeza não seja realizada, a prefeitura poderá intervir e cobrar os custos do proprietário, com multas que podem chegar a R$ 5 mil em caso de reincidência. A notificação será publicada no Diário Oficial e a regularização poderá ser comprovada por meio de fotos e vídeos enviados digitalmente.
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