Editorial – Por Euclides Staub

A disputa entre o governo federal e o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a aplicação de um exame nacional para médicos recém-formados vai muito além de uma divergência institucional. O que está em discussão é a garantia de que os profissionais que ingressam no mercado estejam devidamente preparados para exercer uma atividade que envolve diretamente a vida e a saúde da população.

A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que o registro profissional dependerá do desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação. Paralelamente, tramita no Congresso Nacional o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), cuja aplicação seria responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, em modelo semelhante ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O debate ganhou força após os resultados da primeira edição do Enamed revelarem o baixo desempenho de alunos de dezenas de cursos de Medicina, levando o Ministério da Educação a adotar medidas contra instituições com desempenho insatisfatório. Os números reforçam uma preocupação crescente com a expansão acelerada dos cursos de Medicina e a necessidade de assegurar padrões mínimos de qualidade na formação dos futuros profissionais.

Embora, em regra, mecanismos que restringem o acesso ao exercício profissional devam ser analisados com cautela para evitar reservas de mercado e barreiras desnecessárias, a Medicina representa uma exceção evidente. Trata-se de uma profissão diretamente ligada à preservação da vida, da saúde e da integridade física das pessoas. Nesses casos, exigir comprovação efetiva de competência não configura privilégio corporativo, mas uma medida de proteção ao interesse público.

Ainda assim, a adoção de um exame nacional não elimina desafios importantes. É preciso definir critérios capazes de avaliar, de forma justa e abrangente, as competências exigidas de um médico. A ausência de provas práticas no Enamed é alvo de críticas, enquanto a realização de avaliações práticas enfrenta obstáculos logísticos e técnicos, diante da diversidade de especialidades médicas.

Independentemente do modelo escolhido, é razoável que o Conselho Federal de Medicina participe da construção de um sistema de avaliação, por ser o órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional. Ao mesmo tempo, cabe ao poder público assegurar que qualquer exame seja tecnicamente consistente, transparente e voltado exclusivamente à proteção da sociedade.

Mais do que decidir qual instituição aplicará a prova, o país precisa enfrentar o problema central: garantir que apenas profissionais efetivamente qualificados recebam autorização para exercer a Medicina. O foco do debate deve permanecer onde sempre deveria estar: na segurança dos pacientes e na qualidade da assistência médica oferecida à população brasileira.

Se desejar, posso adaptá-lo ao estilo editorial de um jornal específico, tornando-o mais analítico, mais opinativo ou mais institucional.