MPF pede à Justiça suspensão do aumento da mistura de etanol na gasolina para 32%

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender a decisão do governo federal que aumenta a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32%. A medida visa impedir a mudança até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição para os veículos no Brasil.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, mas o MPF argumenta que não foram apresentados estudos conclusivos sobre a viabilidade da nova mistura. O órgão afirma que a pesquisa utilizada para justificar a E32 se baseou em dados da gasolina E30, sem comprovar a segurança da nova composição.

O MPF destaca que não há estudos sobre durabilidade de componentes, emissões de poluentes e compatibilidade com a frota nacional. Além disso, a gasolina E32 permite até 34% de etanol, percentual que também não foi validado tecnicamente.

A ação menciona que o aumento da concentração de etanol pode causar corrosão em peças metálicas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em veículos antigos e motocicletas. O MPF argumenta que a medida transfere aos consumidores o risco de problemas mecânicos, já que não podem escolher um combustível diferente.

O MPF também aponta que a decisão não considerou os impactos ambientais indiretos, como o aumento de resíduos automotivos. O órgão pede que a Justiça realize uma perícia técnica independente sobre os riscos da gasolina E32 e que a União adote protocolos rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis.

Além disso, solicita a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade e campanhas informativas aos consumidores, além de uma condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos devido à falta de transparência e riscos apontados na ação.