Justiça suspende resultados do Enamed e anula punições a faculdades de Medicina

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou provisoriamente as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) às instituições com desempenho insatisfatório. A medida foi concedida na quarta-feira (5) pela presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em resposta a um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). O MEC informou que recorrerá da decisão. O Enamed, realizado anualmente pelo MEC, avalia a qualidade da formação médica no Brasil. Na primeira edição, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias. As instituições com baixo desempenho estavam sujeitas a penalidades, como suspensão da oferta de novas vagas e bloqueio de acesso a programas federais. A desembargadora argumentou que a divulgação dos critérios de avaliação após a prova pode violar princípios de legalidade e segurança jurídica, podendo causar prejuízos irreparáveis a instituições e estudantes. A Abmes vê a decisão como uma oportunidade para dialogar com o MEC e melhorar a metodologia do Enamed antes da edição de 2026.