OAB/SC realiza Congresso Catarinense de Direito Previdenciário no RPPS

A OAB Santa Catarina promove, no dia 14 de setembro, a segunda edição do Congresso Catarinense de Direito Previdenciário no RPPS, em Florianópolis. O evento reunirá cerca de 240 participantes para discutir temas relacionados à previdência dos servidores públicos. A programação visa ampliar a qualificação dos profissionais e atualizar sobre legislação, jurisprudência e procedimentos administrativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Serão abordadas as mudanças das reformas previdenciárias e os entendimentos dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Os temas incluem Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), retificação de registros, aposentadorias especiais, aposentadoria de professores, planejamento previdenciário, cumulação de benefícios e novas teses sobre regimes próprios.

O congresso reunirá advogados especializados, magistrados do TJSC, conselheiros do TCE/SC e gestores de institutos de previdência, promovendo o diálogo entre profissionais envolvidos na aplicação das normas previdenciárias. Marisa Rauber, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC, destaca a importância de aproximar a advocacia das discussões sobre o RPPS e oferecer uma atualização prática em um tema em constante transformação.

Esta edição do congresso dá continuidade à iniciativa anterior e responde à demanda por capacitação na área. A programação foi ampliada para incluir profissionais com diversas experiências no sistema previdenciário, com a expectativa de contribuir para a atualização sobre mudanças legislativas e jurisprudenciais e para a aplicação prática dos conhecimentos na advocacia.