Balneário Camboriú qualifica organizações sociais para Casa do Autista

A prefeitura de Balneário Camboriú abriu chamada pública para qualificar organizações sociais na área da saúde. O edital, publicado em 14 de agosto, permite que pessoas jurídicas sem fins lucrativos, associações civis e fundações privadas solicitem a qualificação até 13 de setembro. Nesta fase, não haverá competição entre as entidades; todas que cumprirem os requisitos serão qualificadas. A escolha da organização que administrará a Casa do Autista ocorrerá posteriormente, por meio de um Concurso de Projetos. Durante o processo, os atendimentos da Casa do Autista continuarão. A Secretaria de Saúde solicitou a renovação do contrato atual com a gestora da unidade por até seis meses, com cláusula de rescisão antecipada. A análise dos documentos será feita pela Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento, com apoio da Secretaria de Saúde, e deverá ser concluída em até 20 dias úteis após o prazo de apresentação dos pedidos. O resultado será publicado e as entidades poderão solicitar reconsideração em caso de indeferimento. O futuro Contrato de Gestão proíbe teletrabalho e transferência de recursos financeiros para outras localidades. A organização escolhida será responsável pela gestão administrativa e assistencial da Casa do Autista, incluindo atividades terapêuticas e educacionais.