Poderes e deveres dos eleitos para o Congresso Nacional

As eleições de 4 de outubro deste ano definirão 54 vagas no Senado e todas as 513 vagas da Câmara dos Deputados. Os representantes são eleitos em voto proporcional nas 27 unidades da federação, com um mínimo de oito deputados por unidade, como em Roraima, e um máximo de 70, como em São Paulo. Os senadores, que representam os interesses de cada estado, são eleitos por voto majoritário, com mandatos de oito anos. As eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos, alternando entre a eleição de dois senadores e um senador por estado. O Congresso Nacional é formado por 81 senadores e 513 deputados federais. O cientista político Celso Fernandes da Silva Júnior destaca a importância do eleitor conhecer os poderes e deveres dos eleitos. Os deputados têm a função de criar e discutir projetos de lei, aprovar o Orçamento e fiscalizar os atos do Executivo. A Câmara pode convocar ministros para esclarecimentos. Já os senadores podem processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, além de aprovar indicações para cargos importantes. O professor Julio Ceolin ressalta que todo cidadão deve ter conhecimento político básico. Para se candidatar a deputado federal, é necessário ter 21 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado, enquanto senadores devem ter pelo menos 35 anos.