Justiça suspende retirada de indígenas da área da Barragem de José Boiteux

Uma decisão judicial suspendeu a autorização para a retirada forçada de indígenas que vivem em um acampamento na área de segurança da Barragem de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A medida foi publicada nesta quinta-feira, 20, e impede também a demolição das moradias existentes no local.

Na semana passada, o Governo de Santa Catarina havia conseguido autorização judicial para que a comunidade deixasse voluntariamente a área em cinco dias, prazo que terminaria nesta sexta-feira, 21. Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, trabalhadores responsáveis pela reforma da barragem teriam sido ameaçados por alguns indígenas, que orientaram a interrupção dos serviços sob risco de apreensão dos equipamentos. O caso foi registrado na polícia e a obra está interrompida desde 13 de julho.

O Estado relata que, em 5 de agosto, funcionários retornaram ao local para recolher ferramentas, mas foram impedidos de retirar os materiais. As famílias que ocupam a área ficaram sem moradia após as enchentes de 2023. A Barragem Norte está localizada dentro de terra indígena demarcada, e o represamento da água pode atingir aldeias e bloquear estradas.

O Governo do Estado assumiu o compromisso de construir novas moradias para as famílias afetadas. As obras das casas começaram no fim de 2025, mas, até esta sexta-feira, nenhuma unidade havia sido entregue. A cacique-geral Fabiana dos Santos classificou a nova decisão judicial como uma vitória, afirmando que as famílias não tinham outro local para morar, mas que a comunidade não pretende impedir a retomada dos trabalhos na barragem.

A desembargadora Eliana Paggiarin Marinho considerou que não ficou demonstrado que as moradias impedem a continuidade da reforma e avaliou como desproporcionais, neste momento, a retirada forçada das famílias e a demolição das estruturas. A decisão não autoriza a comunidade a impedir a execução das obras, e a magistrada determinou que ameaças e agressões sejam interrompidas, garantindo que a atuação do Estado ocorra de forma pacífica. A Procuradoria-Geral do Estado apresentou pedido de reconsideração, buscando garantir a continuidade das obras de manutenção e segurança da barragem.