Eleições 2026: Atribuições dos Deputados Federais em Santa Catarina

Santa Catarina elegerá 16 deputados federais em outubro de 2026. Os parlamentares têm a função de elaborar leis, fiscalizar o governo e definir o orçamento da União. A eleição para a Câmara dos Deputados é crucial para a representação política do estado. Cada vaga será atribuída ao partido ou federação que superar o quociente eleitoral, calculado pela divisão dos votos válidos pelas 16 vagas disponíveis. Vagas não preenchidas serão distribuídas pelo sistema de 'sobras'. Nos últimos anos, o Parlamento Federal se concentrou em reformas econômicas, pautas fiscais e discussões sobre direitos sociais e segurança. Os deputados podem apresentar projetos de lei, participar de comissões e interceder em projetos de iniciativa popular. Em relação ao orçamento, eles podem influenciar emendas para saúde e projetos estaduais. O debate sobre a mudança no número de deputados por estado será um tema importante na próxima legislatura. A população de Santa Catarina cresceu 57% nos últimos 15 anos, mas a bancada permanece com 16 deputados, o mesmo número de 1988. A proposta de aumentar o número de representantes foi aprovada, mas vetada pelo Executivo. A decisão sobre a nova proporcionalidade será discutida para as eleições de 2030. A eleição para a Câmara também impacta a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral, que é baseado na composição das bancadas no dia da posse.