MPSC investiga aumentos abusivos de preços de materiais de construção em SC

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil em 2 de setembro para investigar aumentos injustificados nos preços de materiais de construção após temporais em Santa Catarina. A investigação visa coibir práticas abusivas que possam explorar a vulnerabilidade dos consumidores afetados. A portaria foi motivada por relatos de variações de até 356% nos preços de itens essenciais na Grande Florianópolis. A promotoria recomendou a Fecomércio/SC, FCDL/SC, Fecomac/SC e Sindilojas que orientem seus associados a não reajustar preços sem justificativa econômica. Também foi solicitado que evitem publicidade enganosa e assegurem transparência nas informações de preços e disponibilidade. As entidades têm 72 horas para informar se acolhem a recomendação e relatar as providências adotadas. O Procon Estadual e outros Procons foram notificados para enviar informações sobre reclamações relacionadas a aumentos abusivos. O Promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais.