Projeto prevê avaliação psicológica na renovação da CNH

Uma proposta aprovada pelo Senado prevê que todos os motoristas realizem avaliação psicológica ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que ainda não está em vigor, depende da análise da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.111/2023 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar a exigência da avaliação psicológica. Atualmente, essa avaliação é exigida apenas na obtenção da primeira habilitação e nas renovações para motoristas que exercem atividade remunerada. O autor do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), argumenta que as condições psicológicas podem mudar ao longo do tempo e que a avaliação periódica pode ajudar a garantir a segurança no trânsito. Após a aprovação no Senado, o projeto tramita na Câmara, onde será analisado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação é em caráter conclusivo, permitindo que a proposta seja aprovada pelas comissões sem passar pelo plenário. Mesmo que aprovada, a mudança ainda passará por outras etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor. Até lá, as regras atuais para renovação da CNH permanecem válidas.