Senado aprova ECA Ambiental priorizando crianças e adolescentes em políticas ambientais

O Senado aprovou o ECA Ambiental, que garante o direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável. A proposta foi aprovada na quarta-feira (2) e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entre as medidas, está o direito ao acesso a áreas naturais saudáveis e a educação baseada na natureza. O projeto também estabelece que a família, a sociedade e o Estado devem garantir o contato de crianças e adolescentes com o meio natural. Além disso, determina que o governo priorize ações para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre esse público. As novas diretrizes incluem a integração de escolas com áreas verdes e planejamento para desastres climáticos. A proposta dá prioridade à primeira infância e a crianças com deficiência, além de atenção especial a grupos tradicionais e rurais. O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovado com parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Com a aprovação, a União, estados, Distrito Federal e municípios deverão efetivar os novos direitos previstos.