Entidades pedem transferência do caso Mariana Ferrer para a Justiça Federal

O Instituto Maria da Penha solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a transferência do processo de Mariana Ferrer e André de Camargo Aranha para a Justiça Federal. O pedido foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a absolvição de Aranha por estupro e determinar o retorno do caso à primeira instância. A entidade argumenta que a mudança poderia evitar constrangimentos enfrentados por Mariana durante a tramitação anterior, incluindo dificuldades de acesso aos autos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) contestou a alegação de falta de acesso, afirmando que os advogados de Mariana têm acesso integral aos documentos. O Instituto Pró-Vítima também apoiou a transferência. A mudança de competência é uma medida excepcional para casos de grave violação de direitos humanos. O pedido à PGR não garante a transferência, que será avaliada e, se aprovada, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decisão.