Justiça reconhece união estável entre homens após alegação de amizade em SC

A Justiça de Santa Catarina reconheceu a união estável homoafetiva entre dois homens que viveram juntos por quase 10 anos. A decisão foi divulgada pela 1ª Vara da comarca do Litoral Norte na última terça-feira (8). O processo tramita em segredo, e os nomes dos envolvidos não foram divulgados. De acordo com o TJSC, o casal compartilhou residência, rotina doméstica, viagens e projetos de vida de outubro de 2007 a janeiro de 2017. Eles também trabalharam juntos em negócios, incluindo a construção e administração de um empreendimento turístico e a compra e reforma de imóveis. A decisão declarou o fim do relacionamento e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, após análise de documentos, fotos e registros financeiros. Um dos homens contestou a união, alegando que havia apenas amizade e cooperação profissional, e sustentou que comprou os bens em discussão exclusivamente com recursos próprios. A juíza considerou provada a convivência contínua e duradoura, analisando fotos em eventos familiares e mensagens que mostravam planos em comum. A decisão também destacou que a falta de conhecimento de alguns familiares sobre o relacionamento não impede o reconhecimento da união estável. A Justiça determinou a divisão igualitária dos bens adquiridos durante a união, excluindo imóveis comprados antes do relacionamento, mas incluindo melhorias feitas durante a convivência, que serão avaliadas em uma etapa posterior do processo. A juíza negou pedidos de condenação por litigância de má-fé feitos por ambas as partes, entendendo que as versões conflitantes não demonstraram intenção de enganar a Justiça.