O NOVO GOVERNO E OS PRÓXIMOS PASSOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Em período eleitoral no Brasil, as mudanças tendem a ficar suspensas, e a tão proclamada reforma tributária não fugiu à tendência. Prazos foram prorrogados, regras não foram cobradas e muito pouco se avançou na reforma este ano. Assuntos desta relevância e complexidade costumam ser evitados nessa época. A lei já nasceu cercada de grande receio, principalmente por parte dos empreendedores.

A preocupação com o aumento da carga tributária torna o assunto delicado. A proposta de simplificação, ao que parece, ficou na promessa, pois as empresas terão de conviver com um longo período de transição. Além disso, o split payment certamente afetará o capital de giro das empresas. Esse mecanismo e o crédito condicionado à extinção do débito na etapa anterior causam uma rejeição muito grande à implantação do novo sistema de arrecadação.

Embora pouco discutidas nas propostas eleitorais, essas questões serão um desafio aos novos governantes, que terão de tratar do tema já no início de seus mandatos. Tanto o presidente quanto os governadores ainda terão muito a moldar e a adaptar na nova lei.

Não se trata de um exercício de futurologia, mas dois cenários se desenham para o próximo ano e para a aplicação das novas regras. Isso ocorre porque a mudança interfere tanto na economia quanto na gestão pública e nos investimentos do poder público. Dependendo do resultado das urnas, poderemos ter uma tendência mais voltada a proteger a economia ou outra mais voltada a proteger o Estado. Em uma análise ainda mais crítica, até mesmo o ritmo de implantação das novas regras poderá ser ajustado conforme esse cenário, com a manutenção ou a postergação dos prazos.

Fato é que arrecadação, política e economia se entrelaçam ao longo do tempo, moldando-se mutuamente. Resta a nós, empresários, tributaristas e contribuintes de modo geral, acompanhar, discutir e, principalmente, ajudar a construir este novo capítulo de nossa economia.