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Prefeitura realiza reunião na Guarda do Embaú sobre regularização imobiliária - Santa Catarina em Pauta

SC em Pauta , revisado por IA - Palhoça - 12/06/2026 17:00 - Visualizações: 9

A Prefeitura de Palhoça promoveu reunião na Guarda do Embaú para discutir a regularização de imóveis em áreas da orla do Rio da Madre.

A Prefeitura de Palhoça realizou uma reunião na Guarda do Embaú sobre regularização imobiliária. O encontro, promovido pela Secretaria de Habitação e Regularização Imobiliária, teve como objetivo apresentar informações sobre um acordo entre o Município e o Ministério Público de Santa Catarina. O foco foi a regularização de imóveis em áreas da União na orla do Rio da Madre. Moradores puderam esclarecer dúvidas e receber orientações sobre os procedimentos de regularização. A administração municipal utiliza instrumentos como a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e o programa Lar Legal para facilitar a emissão de registros imobiliários. A iniciativa visa oferecer segurança jurídica aos proprietários e valorizar os imóveis regularizados. A Prefeitura planeja realizar novas ações de orientação em outras comunidades para ampliar o acesso aos serviços de regularização fundiária.