Governo de Santa Catarina abre edital para definir empresa que operará novos voos regionais por preço reduzido

Governo lança edital para empresas de aviação interessadas em atuar no programa VOA + SC Foto: Roberto Zacarias / Secom GOVSC

O Governo de Santa Catarina deu o primeiro passo para materializar o programa de aviação regional VOA + SC. Nesta sexta-feira (12), foi publicado o edital de licitação para escolher a empresa aérea que ficará responsável pelo transporte regular de passageiros e cargas no interior do estado.

As companhias interessadas têm até o dia 17 de julho para apresentar suas propostas. Para garantir que as passagens aéreas cheguem ao consumidor final com preços mais acessíveis, o governo catarinense vai custear parte do valor da hora de voo da empresa vencedora.

No primeiro ano de contrato, o investimento público será limitado a R$ 22,5 milhões, teto estabelecido pela Lei Estadual nº 19.679/2025. Segundo o governador Jorginho Mello, a iniciativa visa descentralizar o desenvolvimento econômico e integrar as diferentes regiões catarinenses.

“Santa Catarina já teve uma aviação regional muito forte e sabe o quanto isso ajudou no desenvolvimento das nossas regiões. Agora, estamos retomando esse caminho porque queremos um estado cada vez mais conectado e com oportunidades em todo o território. Quando você aproxima as regiões, facilita a chegada de investimentos, ajuda quem produz, fortalece o turismo e gera emprego”, destacou.

Como vai funcionar o VOA + SC?

A empresa escolhida pelo edital terá que operar rotas e frequências pré-definidas pelo governo, conectando cidades do interior à capital do estado. A quantidade de voos semanais poderá ser ajustada conforme a demanda de passageiros.

A intenção do governo, no entanto, é que o subsídio estatal seja temporário. De acordo com o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral, a meta é que as rotas se sustentem sozinhas após o período inicial.

“A proposta está embasada na construção de um modelo que garanta o seu início e depois com a demanda estabelecida, a empresa continue ofertando o serviço sem o subsídio”, explicou Amaral.

A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias será a responsável pela gestão do programa. A modelagem do edital foi desenvolvida por um grupo técnico que envolveu também as secretarias da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).