Junho Violeta reforça combate à violência contra a pessoa idosa e destaca direitos garantidos por lei

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho e instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), marca a campanha Junho Violeta, voltada à prevenção de abusos, negligências e outras formas de violência praticadas contra idosos. A mobilização também busca divulgar os direitos assegurados pela legislação brasileira e promover o envelhecimento com dignidade.

No Brasil, a principal norma de proteção é o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), sancionado em 1º de outubro de 2003. A legislação considera idosa toda pessoa com 60 anos ou mais e estabelece uma série de garantias para assegurar qualidade de vida, inclusão social e atendimento adequado.

Entre os direitos fundamentais previstos estão o atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, com prioridade especial para pessoas acima de 80 anos. O Estatuto também garante acesso à saúde, fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gratuidade ou benefícios no transporte público e descontos em atividades culturais, esportivas e de lazer.

Outro importante mecanismo de proteção é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado a idosos que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. Além disso, a lei reserva 3% das unidades em programas habitacionais públicos para a população idosa e assegura o direito à presença de acompanhante durante internações hospitalares e consultas médicas.

Crescimento da população idosa

Em São Miguel do Oeste, o envelhecimento da população acompanha uma tendência observada em todo o país. Dados do IBGE de 2022 apontam que 17,19% dos moradores do município são idosos. As projeções indicam que, em 2026, a cidade deverá contar com uma população próxima de 10 mil pessoas com 60 anos ou mais.

O aumento desse público é significativo. Nas últimas duas décadas, a população idosa do município dobrou, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável e à garantia de direitos.

Qualidade de vida e participação social

Reconhecida como a terceira melhor cidade de porte médio do Brasil em índice de desenvolvimento urbano, São Miguel do Oeste oferece diversas iniciativas voltadas à população idosa. Entre elas estão os grupos de convivência, atividades físicas, ações de promoção da saúde e programas de integração social, que contribuem para o bem-estar e a qualidade de vida dessa parcela da população.

Durante o Junho Violeta, entidades e instituições reforçam a importância da denúncia de qualquer forma de violência contra idosos, seja ela física, psicológica, financeira, patrimonial ou por negligência.

Com o lema “A vida não se torna idosa. A luta não se aposenta”, a campanha deste ano destaca a necessidade de respeito, valorização e proteção das pessoas idosas, reconhecendo sua contribuição para a sociedade e seu direito a envelhecer com segurança e dignidade.

Fonte: ASAPREV e SPIER – Junho de 2026.