Mariana Ferrer: anulada a sentença que absolveu empresário acusado de estupro
SC em Pauta , revisado por IA - Florianópolis - 18/06/2026 21:55 - Visualizações: 12
O STF anulou a absolvição do empresário André Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer, devido a violações de direitos da vítima durante o processo.
O Supremo Tribunal Federal anulou a sentença que absolveu o empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em 2018. A decisão foi tomada em 18 de outubro de 2023, após a constatação de violações às garantias constitucionais da vítima durante o processo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que a dignidade da vítima deve ser preservada em todos os procedimentos judiciais. A anulação da sentença cria um novo marco para casos de violência sexual, permitindo que o processo seja reavaliado pela Justiça. Mariana Ferrer denunciou o crime após uma festa em Florianópolis, e a decisão anterior de absolvição gerou grande repercussão e levou à criação da Lei Mariana Ferrer, que visa proteger vítimas durante audiências.
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